O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 27, …
Leia mais;Prorrogada Consulta Pública do Plano Nacional Pena Justa em Pernambuco
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogaram a Consulta Pública do Plano Nacional Pena Justa até o dia 09 de junho (segunda-feira). O espaço é destinado à participação social para o enfrentamento da violação de direitos das pessoas custodiadas em estabelecimentos penais. Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões e sua identificação não …
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