Ninguém tem dúvidas de que, se a disputa pelo Governo de Pernambuco …
Leia mais;Artigo | Opinião: O enfraquecimento da Advocacia em tempos de relativização de normas e de abusos do Judiciário
Dra Ísis Sangy A segurança jurídica é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Mais do que da existência de normas, ela depende de previsibilidade em sua aplicação e da confiança de que todos, sem distinção, serão submetidos às mesmas regras. Quando isso se rompe, o arcabouço legal deixa de cumprir sua função de estabilizar relações e passa a …
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