O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) proclamou nesta terça-feira (16), por …
Leia mais;CCJ do Senado aprova projeto de Moro e Dino sobre audiências de custódia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, o relatório do projeto de lei que estabelece critérios mais rigorosos para a concessão de liberdade de presos em presos em flagrante durante audiências de custódia. O PL 226/2024 é de autoria do ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e tem relatoria do …
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