Ações contestam a Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Congresso, senador …
Leia mais;Congresso promulga Lei da Dosimetria para condenados do 8 de Janeiro
Texto promulgado por Davi Alcolumbre permite revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro após derrubada do veto presidencial O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que altera critérios para aplicação de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A nova …
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