Blog do Didi Galvão
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta quarta-feira (27/5), o Edital 1/2026, que torna pública a abertura do concurso público para provimento do cargo de juiz substituto da instituição.
As inscrições, que custam R$ 358,77, começam às 16h da próxima segunda-feira (1º/6) e seguem até as 16h de 10 de julho, no site da Fundação Getúlio Vargas, banca responsável pelo certame. O edital está publicado na edição 118/2026 do Diário de Justiça eletrônico (DJe).
De acordo com o edital, o salário inicial é de R$ 35.877,28. Candidatos devem ter formação de nível superior em Direito.
Ao todo, são 30 vagas imediatas mais cadastro de reserva, sendo 5% reservadas a pessoas com deficiência, conforme a Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das disposições constantes no edital e 30% reservadas a negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, de acordo com a Lei nº 15.142/2025 e as Resoluções nº 203/2015, 512/2023 e 657/2025 do CNJ. Deste último número, 25% será destinado para negros (pretos e pardos), 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
O concurso é para suprir a escassez de magistrados no estado, cuja demanda por Justiça aumenta a cada ano, segundo o TJPE. Na segunda-feira, o presidente do Tribunal, desembargador Francisco Bandeira de Mello, anunciou a conclusão da elaboração do edital. Para o desembargador, o novo concurso é fundamental para manter – e aumentar – a agilidade, a eficiência e qualidade da prestação jurisdicional.
Para concorrer às vagas reservadas a negros (pretos e pardos), indígenas ou quilombolas, os(as) candidato(as) deverão, no momento da inscrição, optar por concorrer a essas vagas e juntar a documentação complementar indicada no regulamento do concurso. Também será necessário encaminhar, além de foto colorida de um documento oficial, uma foto colorida, datada e recente, emitida há, no máximo, um ano e nítida.
A foto precisa seguir as seguintes orientações: ambiente com boa iluminação; cabelo solto, sem adereço; destaque do rosto ao ombro. As pessoas que se autodeclararem negras(pretas ou pardas) serão submetidas ao procedimento de heteroidentificação realizado pela Comissão de Heteroidentificação da Fundação Getulio Vargas, conforme termos da Resolução nº 541/2023 do CNJ.
Os pedidos de isenção da inscrição podem ser solicitados das 16h do dia 1º de junho até as 16h do dia 3 de junho, no momento da inscrição, devendo os(as) candidatos(as) fazerem o upload dos documentos comprobatórios para a obtenção do benefício, conforme regras do certame. Somente serão aceitos documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB.
Não serão aceitos documentos encaminhados para endereço eletrônico diferente do indicado, bem como aqueles entregues pessoalmente na sede da FGV. Também não será aceito o envio dos documentos por fax, correio eletrônico ou outras vias que não a expressamente prevista no edital.
ETAPAS E DATAS
O concurso público será composto por cinco fases, sendo a primeira, a segunda e a quarta etapa de caráter eliminatório e classificatório; a terceira de caráter eliminatório e a quinta de caráter classificatório.
Na primeira fase, os candidatos farão uma prova objetiva; na segunda serão realizadas provas escritas (discursiva e sentenças). As pessoas classificadas para a terceira etapa terão a inscrição definitiva e participarão da sindicância da vida pregressa e investigação social, do exame de sanidade física e mental e do exame psicotécnico.
Na quarta fase, os candidatos farão uma prova oral e, na etapa posterior, será realizada a avaliação de títulos.
A primeira etapa do concurso está prevista para o dia 27 de setembro e terá questões sobre Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor, da Criança e do Adolescente, Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo, noções gerais de Direito e formação humanística e Direitos Humanos.
A segunda etapa está prevista para os dias 6 de dezembro (discursiva e sentença cível) e 7 de dezembro (sentença criminal).
