Blog do Didi Galvão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão favorável para continuidade da turma especial do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) oferecida a 80 alunos por meio de convênio com o Pronera/Incra.
Inicialmente, a decisão havia sido suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em março deste ano.
A nova determinação garantiu que a formação da turma oferecida no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, tenha continuidade no segundo semestre deste ano, com começo das aulas previstos para o dia 10 de agosto.
O curso é voltado para estudantes beneficiários da reforma agrária, quilombolas e educadores do campo e teve início no dia 12 de dezembro.
“Foi a melhor notícia que a Universidade e a educação poderia receber. […] O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou a liminar, aceitando, portanto, o nosso pedido e, dessa forma, o curso terá continuidade. Estamos muito felizes e desejamos a todos os estudantes, os professores, os técnicos envolvidos, que entremos, então, numa fase de normalidade de curso, para que a gente possa fazer o melhor possível nesse processo formativo”, comemorou o reitor Alfredo Gomes.
De acordo com o ministro Herman Benjamin, do STJ, a decisão do TRF caracterizava a lesão à ordem pública.
“O Poder Judiciário, desconsiderando a presunção de legitimidade do ato do poder público (Resolução 01/2025 do Conselho Universitário), imiscuiu-se na seara administrativa e substituiu o Poder Executivo ao interferir na execução da política pública federal de ensino e inclusão – Pronera –, estruturada em âmbito nacional, há quase três décadas, voltada à ampliação do acesso à educação formal para beneficiários da reforma agrária, por meio da oferta de cursos em cooperação com instituições públicas de ensino”, destaca a decisão do STJ.
Segundo a decisão, a política pública busca beneficiar os estudantes das diversas regiões do país que compõem o curso.
“O que é tutelado neste incidente é a ordem pública, no caso, vista sob a perspectiva de uma política pública de inclusão em benefício de toda uma turma de curso de Medicina, composta por 80 (oitenta) estudantes oriundos das diversas regiões do país, cuja atuação futura está voltada para atender áreas historicamente desassistidas e de difícil acesso aos profissionais da saúde”, enfatizou Herman Benjamin.
