Blog do Didi Galvão
O vereador Eduardo Moura anunciou que a Procuradoria da Câmara Municipal do Recife decidiu pela admissibilidade do pedido de impeachment contra o prefeito João Campos. Segundo o parlamentar, com o parecer favorável, o presidente da Casa, Marinho Giatobar, fará a leitura oficial do pedido na sessão ordinária do próximo dia 3 de fevereiro, quando a matéria será colocada em votação nominal entre os vereadores.
De acordo com Eduardo Moura, a Procuradoria Legislativa deixou claro que o processo deve seguir exclusivamente o que determina o Decreto-Lei nº 201, de 1967, afastando a aplicação de normas municipais como a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara. “Ficou definido que a votação segue o decreto, ou seja, basta maioria simples dos vereadores presentes para que o pedido seja acolhido e uma comissão especial seja criada”, explicou o vereador.
O parlamentar detalhou que, caso a maioria simples seja alcançada, será formada uma comissão com três vereadores, escolhidos por sorteio, e a partir desse momento o prefeito passará a responder formalmente ao processo de impeachment no Legislativo. “Se não houver maioria simples, o pedido será arquivado”, ressaltou Moura, esclarecendo ainda que a votação ocorrerá no dia 3, já que a sessão do dia 2 será apenas de abertura formal do ano legislativo, sem pauta.
Eduardo Moura também informou que, por ser autor do pedido, não poderá votar na matéria, mas garantiu que a oposição não perderá força. “O primeiro suplente do Partido Novo, Jorge Bastos, será convocado para votar no meu lugar. Isso mantém o equilíbrio conquistado pela oposição, que ganhou reforço com a chegada de três vereadores que deixaram a base governista”, afirmou.
Por fim, o vereador classificou o momento como histórico e fez um apelo à população. “Essa é uma grande vitória para o povo recifense. É a primeira vez que há um pedido de impeachment contra um prefeito por um crime efetivo, e não por uso político do instrumento. No dia 3, precisamos encher a Câmara e cobrar dos vereadores que votem para que o prefeito seja investigado. Houve, sim, crime de responsabilidade, e isso precisa ser apurado”, concluiu Eduardo Moura.
