Vereador Edézio Filho tem Projeto de Lei aprovado por unanimidade e garante isenção de IPTU para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida

A Câmara Municipal de Cabrobó aprovou, por unanimidade, o projeto de autoria do vereador Edézio Filho que concede isenção de IPTU por três anos para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.

A medida busca reduzir os custos das famílias de baixa renda que conquistarem a casa própria, garantindo mais tranquilidade financeira nos primeiros anos após a aquisição do imóvel.

“Esse projeto é uma forma de contribuir diretamente com as famílias que estão realizando o sonho da casa própria. Sabemos que os primeiros anos trazem muitos custos e responsabilidades, e a isenção do IPTU por três anos representa um apoio importante para que essas famílias possam se organizar financeiramente e viver com mais tranquilidade. É uma iniciativa que coloca o bem-estar da nossa população em primeiro lugar, também agradeço aos demais parlamentares pelo voto e apoio ao projeto”, destacou o vereador Edézio Filho.

Para ter direito ao benefício, o imóvel deverá ser utilizado exclusivamente como moradia da família e atender aos critérios estabelecidos no projeto. A proposta segue agora para os próximos procedimentos legais, incluindo sanção e publicação.

Ascom