TRE/CE tem maioria para manter condenação e deixar Ciro Gomes inelegível

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) formou maioria nesta segunda-feira (16) para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), atual prefeita de Crateús.

Quatro dos sete integrantes da Corte já votaram pela manutenção da condenação, mas o julgamento ainda não foi concluído porque houve um novo pedido de vista.

A relatora do recurso, desembargadora eleitoral Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da condenação, com alteração apenas na pena de multa, e foi acompanhada pela juíza Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda.

Nesta segunda, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti também acompanharam a relatora, formando maioria de quatro votos.

Apesar da maioria formada, o resultado ainda não é definitivo. Após os quatro votos, o juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista do processo e interrompeu novamente o julgamento. Os integrantes do TRE/CE ainda podem modificar seus votos até a conclusão da análise.

Ciro foi condenado em primeira instância pelo juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero. A pena privativa de liberdade foi substituída por medidas alternativas.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Advocacia do Senado em razão de declarações feitas por Ciro contra Janaína durante o período em que ela exercia mandato no Senado como suplente de Camilo Santana (PT).

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