Toffoli é sorteado relator de ação que pede CPI do Banco Master na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi sorteado, na tarde desta quarta-feira (11/3), relator de uma ação que pede a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. O processo já consta no sistema da Corte sob sua relatoria, embora o ministro ainda possa se declarar impedido ou suspeito após a chegada formal do caso ao gabinete.

A ação foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que solicita ao Supremo que determine a criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar supostas irregularidades na negociação envolvendo a compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB).

Segundo registro do STF, o processo foi distribuído às 13h53 por sorteio entre os ministros da Corte. Nesse tipo de ação, apenas o presidente do Supremo, Edson Fachin, não participa da distribuição.

A definição de Toffoli ocorre cerca de um mês após ele ter deixado a relatoria das investigações relacionadas ao Master, em meio a questionamentos sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso. O ministro decidiu se afastar do caso em fevereiro, depois de revelar participação societária em uma empresa que vendeu a fundos ligados a Vorcaro parte do resort Tayayá, no Paraná.

Na ocasião, um relatório da Polícia Federal encaminhado a Fachin também mencionava o nome de Toffoli com base em dados extraídos do celular de Vorcaro, o que levantou questionamentos sobre eventual suspeição do ministro. O Supremo, no entanto, não reconheceu impedimento formal, deixando ao próprio magistrado a avaliação sobre sua participação em processos relacionados ao caso.

Paralelamente, a Segunda Turma do STF começa na sexta-feira (13) o julgamento virtual que decidirá se mantém as determinações do ministro André Mendonça, atual relator das investigações sobre o Banco Master. Mendonça autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero, que resultou na nova prisão de Daniel Vorcaro na semana passada.

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