Blog do Didi Galvão
Sindmagis marcou reunião para 5 de setembro; pauta inclui mandato de dez anos para ministros, Código de Ética e reivindicações da magistratura.
A Critica.Net
O Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis) convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF) e reivindicações da categoria. A reunião será realizada por videoconferência no dia 5 de setembro.
Entre os temas estão a criação de uma “pauta ética” para ministros do Supremo, mandato com prazo determinado e regras sobre conflitos de interesse. A entidade também pretende discutir remuneração, saúde, promoção na carreira e garantias dos magistrados.
A mobilização ocorre após decisões do STF que restringiram pagamentos extras à magistratura. Em março, a Corte fixou parâmetros para o teto remuneratório e limitou verbas adicionais. Em agosto, ministros determinaram a suspensão e, em determinados casos, a devolução de pagamentos fora das regras estabelecidas.
O Sindmagis já havia manifestado publicamente discordância de medidas envolvendo remuneração e garantias funcionais. A entidade também defende recomposição dos subsídios diante das perdas inflacionárias alegadas pela categoria.
Na convocação da assembleia, o sindicato afirma que pretende discutir padrões de “idoneidade, transparência e moralidade” para a cúpula do Judiciário. As críticas sobre supostos desvios de conduta são apresentadas pela entidade e não representam conclusão judicial sobre ministros do STF.
“A magistratura não assistirá passivamente ao enfraquecimento das bases morais da Justiça”, afirma o manifesto.
Sindicato propõe mandato de dez anos no STF
Uma das principais propostas é estabelecer prazo máximo de dez anos para o exercício do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Caso a assembleia aprove a medida, o Sindmagis pretende atuar no Congresso Nacional pela apresentação e aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Atualmente, a pauta apresentada pelo sindicato também prevê a defesa de um Código de Ética específico para integrantes do STF. Segundo a entidade, as regras deveriam aproximar as restrições aplicadas aos ministros daquelas exigidas dos demais magistrados.
Entre as propostas está a proibição da participação de ministros em institutos, eventos ou entidades patrocinadas por grupos econômicos. O sindicato argumenta que a medida ajudaria a prevenir conflitos de interesse.
O conjunto de propostas ainda será submetido aos participantes da assembleia e, portanto, não representa mudança já aprovada nas regras do Judiciário.
Outro ponto envolve questionamentos feitos pelo Sindmagis sobre decisões disciplinares e procedimentos internos dos tribunais. A entidade sustenta que determinadas situações deveriam observar com maior rigor o quórum de maioria absoluta e a chamada reserva de plenário.
A reserva de plenário está prevista no artigo 97 da Constituição e estabelece regras para tribunais declararem a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos.
No documento, o sindicato classifica parte dessas questões como sinais de “erosão constitucional”. Trata-se da avaliação da entidade, que pretende levar o assunto à discussão entre os magistrados.
Remuneração, saúde e carreira também entram na pauta
Apesar do destaque dado às propostas envolvendo o STF, boa parte da assembleia será destinada a reivindicações da própria magistratura.
Uma delas trata da proteção à saúde física e mental dos juízes. O sindicato pretende discutir medidas relacionadas à saúde ocupacional e questiona a pressão provocada por metas e cobranças de produtividade.
A entidade também defenderá a padronização nacional do auxílio-saúde em 15% do subsídio dos magistrados.
Outra proposta prevê critérios mais objetivos para promoções na carreira, tanto por antiguidade quanto por merecimento. A intenção declarada é reduzir avaliações consideradas subjetivas.
A assembleia ainda deverá analisar autorização para medidas administrativas e judiciais em defesa da vitaliciedade e das garantias disciplinares dos magistrados.
O Sindmagis já se posicionou contra mudanças que, em sua avaliação, colocariam a vitaliciedade em risco. Em manifestação publicada neste mês, a entidade informou que pretende adotar medidas jurídicas para preservar as garantias constitucionais da carreira.
Também entra na discussão a remuneração. O sindicato cobra revisão anual dos subsídios e sustenta que houve perda acumulada causada pela inflação.
A entidade já havia solicitado ao STF o envio ao Congresso de uma proposta para recompor o subsídio da magistratura. Em março, o Sindmagis citou estudos que apontavam perda real superior a 56% desde 2004.
Na convocação atual, o sindicato afirma que a defasagem supera 60%. O percentual é uma estimativa apresentada pela própria entidade.
A Assembleia Geral Extraordinária terá primeira chamada às 8h30 do dia 5 de setembro. A segunda chamada será às 9h, quando o encontro poderá começar com qualquer número de participantes.
Magistrados filiados terão acesso à plataforma eletrônica mediante cadastro. Juízes não filiados também poderão participar, desde que façam inscrição prévia entre 24 de agosto e 2 de setembro.
O Sindmagis é presidido pela juíza Cyntia Cordeiro Santos, magistrada vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia. A entidade se apresenta como representante de direitos, prerrogativas e interesses institucionais da magistratura.
As propostas só terão encaminhamento após análise e votação na assembleia.
