Blog do Didi Galvão
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram na quarta-feira (16) um pedido de impeachment contra a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia por “por agir de forma incompatível com o decoro exigido pelo cargo”.
A decisão se deu depois de a ministra afirmar no Supremo que é preciso “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos [em referência à população brasileira] dominem os espaços digitais no Brasil”. A declaração foi dada em 26 de junho durante o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei 12.965 de 2014), que abordou a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários.
“Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 MILHÕES brasileiros como ‘tiranos’, a ministra incorre num discurso intimidador, que viola os artigos 5º, IV e IX da Constituição“, escreveu Girão em seu perfil no X.
Há vários pedidos de impeachment contra ministros do STF. Nunca um magistrado da Corte foi destituído. A situação seria inédita.
