Blog do Didi Galvão
O Projeto de Lei nº 029/2026, de autoria do Poder Executivo de Petrolina, foi aprovado em duas votações na Câmara Municipal, com 14 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções. A proposta institui uma nova Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral para a rede municipal de ensino e agora será encaminhada para sanção do prefeito Simão Durando.
Com base no texto do projeto enviado à Câmara, os principais pontos são:
Principais mudanças previstas no projeto
1. Ampliação e organização do ensino em tempo integral
A proposta abrange a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com implementação progressiva da política municipal. A jornada diária prevista varia conforme a unidade escolar:
* 10 horas: creches Nossa Infância.
* 9 horas e 30 minutos: unidades Nossa Infância+.
* 9 horas: escolas municipais de Educação Integral em Tempo Integral do Ensino Fundamental. Blog do Waldiney Passos
2. Mudanças na organização pedagógica
O projeto prevê a integração do currículo, das atividades pedagógicas e dos diferentes espaços educativos. A jornada ampliada deverá incluir experiências culturais, esportivas, recreativas e de convivência, além das atividades curriculares.
3. Seleção e avaliação de professores
Para as escolas municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral, o texto prevê processo seletivo interno entre professores efetivos da rede municipal. Também estabelece avaliações semestrais de desempenho, com critérios a serem regulamentados pela Secretaria Municipal de Educação.
4. Criação, extinção e alteração de funções e cargos
Os anexos do projeto apresentam mudanças na estrutura de pessoal vinculada à educação integral, incluindo funções gratificadas, cargos de apoio e funções pedagógicas.
Entre as alterações estão a extinção de determinadas funções e cargos e a criação de novas funções relacionadas à coordenação, à gestão e ao acompanhamento das atividades da Educação Infantil.
5. Formação continuada dos profissionais
A proposta prevê ações de formação continuada, encontros formativos, intercâmbio de experiências e aperfeiçoamento das práticas pedagógicas, além de planejamento coletivo e acompanhamento do trabalho educacional.
6. Infraestrutura e recursos financeiros
O projeto estabelece diretrizes para adequação e melhoria dos espaços escolares, incluindo ambientes pedagógicos, acessibilidade, equipamentos e recursos tecnológicos. Também prevê o repasse de recursos financeiros às unidades escolares por meio do Programa Municipal de Dinheiro Direto na Escola, considerando o fator de ponderação de quatro vezes por estudante matriculado, conforme o texto da proposta.
7. Revogação das leis anteriores
O artigo 44 prevê a revogação integral das Leis Municipais nº 3.485/2021 e nº 3.677/2023, que tratam da política municipal de educação integral, substituindo as normas anteriores pela nova regulamentação. Blog do Waldiney Passos
O que acontece agora?
Com a aprovação nas duas votações, o projeto segue para o prefeito Simão Durando, que poderá sancioná-lo para que se torne lei ou adotar outra medida prevista no processo legislativo.
Ponto importante: a aprovação do projeto não significa que todas as mudanças serão implantadas imediatamente. O próprio texto prevê regulamentação posterior e implementação progressiva de aspectos da política.
