Blog do Didi Galvão
Brincar, estudar, conviver com a família e ter tempo para descobrir o mundo são direitos fundamentais de toda criança. As responsabilidades do dia a dia precisam respeitar cada etapa do desenvolvimento, sem comprometer o aprendizado, o descanso e o direito de brincar.
É com esse propósito que a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, desenvolve ações educativas e abordagens sociais para prevenir e enfrentar o trabalho infantil, dentro das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Dom Avelar e João de Deus, a equipe do AEPETI realizou a oficina “Toda criança tem direito de brincar”, com a participação de 34 crianças e adolescentes. Por meio de teatro temático, conversas e brincadeiras, os participantes refletiram sobre o direito à educação, ao lazer e a uma infância protegida. As atividades também abordaram o trabalho infantil, o uso excessivo de telas e a importância de equilibrar os estudos, as brincadeiras e as responsabilidades domésticas adequadas à idade. A proposta foi estimular a reflexão de forma lúdica, valorizando o brincar como parte essencial do desenvolvimento.
Além do trabalho educativo nos CRAS, as equipes realizaram abordagens sociais na Feira da Cohab Massangano e na feira livre do bairro José e Maria, com o objetivo de identificar possíveis situações de trabalho infantil e orientar a população. Na Cohab Massangano, adolescentes que trabalhavam carregando compras em carrinhos de mão receberam orientações sobre seus direitos. A partir desse primeiro contato, a equipe identificou a necessidade de novas buscas para dar continuidade ao trabalho de proteção.
No bairro José e Maria, a equipe buscou informações sobre uma criança identificada anteriormente em situação de trabalho infantil e esteve em uma escola estadual de Areia Branca para verificar sua frequência escolar. Essas iniciativas ajudam a compreender a realidade das crianças e de suas famílias e a identificar as medidas de acompanhamento necessárias. O trabalho inclui a busca ativa e a articulação com a rede de proteção, para que cada situação receba a atenção adequada.
A proteção desses direitos também está prevista na legislação brasileira. A Constituição Federal estabelece a idade mínima de 16 anos para o trabalho, salvo na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos, e proíbe atividades noturnas, perigosas ou insalubres para menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também assegura direitos como educação, lazer, respeito e desenvolvimento. Com as ações do AEPETI, a Prefeitura de Petrolina busca ampliar a conscientização sobre esses direitos e fortalecer a proteção da infância e da adolescência. Situações suspeitas de trabalho infantil podem ser denunciadas pelo Disque 100.
