Blog do Didi Galvão
A Prefeitura Municipal de Cabrobó, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realizará no próximo dia 9 de junho (segunda-feira), às 18h30, na Escola André Florentino (Avenida Nilo Coelho, em frente à BR-428), a abertura oficial do processo de regularização fundiária do bairro Maria Luíza, dentro da programação da Semana do Solo Seguro.
A ação faz parte do programa Moradia Legal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e que em Cabrobó foi institucionalmente chamado de Cabrobó Legal. A iniciativa tem como objetivo garantir segurança jurídica, acesso à moradia digna e o pleno exercício da cidadania a centenas de famílias da comunidade.
Durante o evento, serão apresentados os objetivos, etapas e benefícios do programa, além da relação de documentosnecessários para formalização dos procedimentos administrativos de regularização fundiária, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017 e outros normativos legais aplicáveis.
A participação dos moradores do bairro Maria Luíza é essencial para garantir o acesso à informação e assegurar o direito social à moradia. A regularização fundiária é um passo importante na construção de uma cidade mais justa e inclusiva, promovendo dignidade e valorização dos imóveis das famílias cabroboenses.
Ascom – PMC
