Blog do Didi Galvão
A oposição no Senado articula uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que garante competência à Casa para denunciar e analisar crimes de responsabilidade de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O texto em articulação é uma resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que deu liminar para que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa pedir o impeachment de ministros da Corte.
A decisão do decano da Corte suspende trecho de uma lei de 1950 que previa a prerrogativa para qualquer cidadão brasileiro apresentar pedidos do tipo. A liminar ainda será analisada pelo plenário em julgamento virtual, entre os dias 12 e 19 de dezembro.
A Constituição já prevê que cabe ao Senado “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade”.
De acordo com o senador Cleitinho (Republicanos-MG), que articula a nova PEC, o texto constitucional não “indica expressamente quem poderia provocar o Senado”.
Por isso, a proposta mira “conferir maior clareza e segurança jurídica ao processo de responsabilização de ministros do Supremo Tribunal Federal, ao explicitar quem possui legitimidade para apresentar denúncia e qual o quórum necessário para sua admissibilidade no Senado”.
O texto proposto determina que a denúncia contra ministros do STF poderá ser apresentada por qualquer cidadão ou por senador da República. A admissibilidade da denúncia será analisada pelo Senado Federal e exigirá, para sua aprovação, quórum de maioria simples, ou seja, o voto de mais da metade dos senadores presentes.
Para ser protocolada e começar a tramitar, a PEC precisa do apoio de no mínimo 27 senadores. Cleitinho espera protocolar a proposta até quinta-feira (4) e afirma já ter reunido mais de 20 assinaturas.
Só neste ano, foram protocolados no Senado 33 pedidos de afastamento de ministros do STF, apresentados tanto por cidadão como por senadores.
