Blog do Didi Galvão
Novas regras devem baratear o custo de emissão da carteira de habilitação em até 80%. Mudanças anunciadas incluem medida provisória (MP) que isenta o bom condutor de pagar taxa na hora de renovar o documento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou oficialmente, ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, o pacote de mudanças que tornam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais barata, e tira a obrigatoriedade de aulas nas autoescolas.
De acordo com o governo, o custo de se obter o documento pode ficar até 80% menor. O valor, atualmente, pode chegar a R$ 5 mil a depender do estado. As alterações constam em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em 1º de dezembro e que deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU) e já passará a valer imediatamente.
Além da resolução com atualizações para a concessão da CNH do Brasil, o presidente Lula assinou a Medida Provisória do Bom Condutor, que permitirá a renovação automática da CNH de condutores que não possuem multas.
Segundo o presidente, a nova política não trata apenas do barateamento da CNH, mas da garantia de cidadania plena. “Nós estamos oferecendo ao mais humilde o direito de ser um cidadão respeitado na sua plenitude”, declarou o petista na cerimônia voltada para capitalizar politicamente a medida que vai dar um alívio no bolso dos brasileiros.
“O dado concreto é que nós estamos anunciando não apenas o barateamento. Nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude no direito que eles têm que ter”, comentou.
Ao justificar a medida, Lula argumentou que o custo atual para emitir o documento é proibitivo, citando a popularização das motocicletas no Brasil nas últimas décadas, afirmando que o país “trocou o jegue pela moto”, mas não regulamentou o veículo. “Na hora em que a moto, por menor que ela seja, transforma-se em um instrumento de trabalho para milhões de homens e mulheres neste país, que são os entregadores, aumenta a responsabilidade”, afirmou.
Na avaliação do chefe do Executivo, o programa dará mais segurança aos usuários dos serviços prestados por motociclistas profissionais ao promover a regularização e a formação adequada desses trabalhadores. “Eles vão ser profissionais muito mais preparados, com mais responsabilidade do que agora, totalmente legalizados para exercer a função de motorista”, disse.
Lula destacou, ainda, que o governo vive “o momento da colheita”, após dois anos de reorganização administrativa. “Nós plantamos nesses dois anos e agora estamos no momento da colheita”, disse o presidente Ele afirmou ainda que o governo terá de “desmentir a quantidade de mentiras” que, segundo ele, foram difundidas sobre a administração federal.
No evento, o ministro dos Transportes, Renan Filho, mencionou que um dos objetivos da mudança é reduzir os 20 milhões de condutores que transitam sem carteira atualmente. Segundo ele, 54% das pessoas que têm moto registrada em seu nome não possuem CNH. “Isso mostra que esse modelo tinha falido”, afirmou.
Já o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, apontou que a burocracia no país tem que ser reduzida. “A CNH tem que ser uma certificação de habilidade, e não um impedimento. Quem pode pagar R$ 4 mil, R$ 5 mi?”, questionou.
Novidades
Segundo a resolução do Contran, as autoescolas passam a ser opcionais. O governo vai fornecer, de forma digital e gratuita, os materiais de estudo para as provas do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) de cada ente federativo. Já a obrigatoriedade de aulas práticas cai de 20 horas para apenas duas horas. O processo poderá ser iniciado também pelo aplicativo da CNH, antigamente Carteira Digital de Trânsito, e que agora passa a ter o nome de CNH do Brasil.
As provas, exames médicos e coleta biomédica continuam sendo feitos de forma presencial nos Detrans. O governo negociou ainda para reduzir em 40% o custo dos exames médicos, que devem chegar a, no máximo, R$ 180, segundo Renan Filho. Para se preparar para as provas, portanto, os interessados podem optar por estudar sozinhos, pelas autoescolas tradicionais, ou por instrutores autônomos registrados no Detran.
Outra mudança para baratear a CNH é o fim da obrigatoriedade para emissão do documento impresso. A versão digital será fornecida de forma gratuita. Quem quiser, pode comprar pela versão em papel. Com a MP do Bom Condutor, a renovação da carteira de habilitação será gratuita para quem não tiver multas.
“Isso trará uma série de estímulos ao bom condutor no Brasil, como a redução de 40% no valor dos exames médico e psicológico. Além disso, se o motorista não cometer infração de trânsito, não vai precisar voltar ao Detran e pagar novas taxas para renovar a carteira, ela será renovada automaticamente”, detalhou Renan Filho.
“O cidadão, que agora é bom condutor no Brasil e que não leva pontos no ano da renovação da carteira, ele não vai precisar prestar conta ao Detran ou fazer novos exames. Ele vai ter a renovação automática”, justificou Renan Filho a jornalistas, após a assinatura presidencial da MP.
Para o ministro, o fato de as regras da nova CNH estabelecerem renovação automática na carteira de alguns condutores vai estimular a busca pela boa direção de veículos automotores.
O ministro ressaltou ainda que deixa de existir a regra que cancelava automaticamente o processo do candidato que não concluísse a CNH em até um ano. A medida, parte do programa CNH do Brasil, tem, segundo o governo, o objetivo de reduzir desigualdades, ampliar o acesso à habilitação e facilitar a entrada de trabalhadores no mercado de entregas e mobilidade. Segundo Renan Filho, os Detrans iniciarão imediatamente a aplicação das provas teóricas dentro do novo sistema, o que permite preparação gratuita e digital do candidato.
Além da nova CNH, que pode estimular ciclistas que trabalham com delivery, o governo criou, na semana passada, um grupo de trabalho para formular ações direcionadas a essas categorias. (Com Agência Estado)
Para saber mais
Veja as principais mudanças para a obtenção da Carteira de Habilitação Nacional (CNH)que, segundo o governo, pode baratear o custo em até 80%
- Abertura do processo on-line
Pelo site do Ministério dos Transportes, aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou por meio dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
- Curso teórico gratuito
Todos os conteúdos serão oferecidos on-line, sem custo, com acessibilidade garantida (Libras, legendas e recursos visuais) no site do Ministério dos Transportes ou presencialmente, nas autoescolas.
- Flexibilidade nas práticas
Apenas duas horas de aulas práticas obrigatórias e não mais 20 horas. O candidato escolhe: autoescola ou instrutor autorizado.
- Provas obrigatórias mantidas
Exames teóricos e práticos continuam sendo realizados nos Departamentos Estaduais de Trânsitos (Detrans).
- Reteste gratuito
Se o candidato for reprovado na primeira prova, ele tem direito ao primeiro reteste sem custo adicional.
