Blog do Didi Galvão
Levantamento inédito do Ministério da Educação (MEC) confirma os impactos positivos da Lei nº 15.100/2025 um ano após sua sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a pesquisa, 92% dos gestores escolares afirmam que a norma que restringe o uso de celulares nas escolas já está sendo implementada em suas instituições, e 97% consideram que a medida ampliou a participação dos estudantes nas atividades pedagógicas.
Realizada em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto Alana e com cooperação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Pesquisa Nacional 1º Ano da Lei nº 15.100/2025 também aponta que 95% dos gestores percebem melhora na concentração durante as aulas e na convivência entre os estudantes, enquanto 88% observam redução de conflitos, agressões digitais e episódios de cyberbullying.
Sancionada em janeiro de 2025, a Lei nº 15.100 regulamentou o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas de educação básica. O uso dos celulares passou a ser permitido apenas para fins pedagógicos, sob orientação dos professores, ou nas situações previstas em lei, como acessibilidade, inclusão e necessidades de saúde. A medida busca preservar a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes e fortalecer a escola como espaço de aprendizagem, convivência e desenvolvimento integral.
PESQUISA MEC – O levantamento ouviu 2.469 gestores de escolas públicas e privadas de todas as unidades da Federação. Realizado entre março e abril de 2026, o levantamento utilizou amostra probabilística nacional definida pelo Inep, garantindo representatividade nacional de escolas públicas e privadas, e das diferentes etapas da educação básica da rede pública.
Nesta primeira etapa, foram divulgados os resultados referentes à percepção dos gestores escolares. Os dados coletados com professores serão apresentados no segundo semestre.
Segundo a secretária de Educação Básica, Katia Schweickardt , “um ano para uma lei é pouca coisa, mas, nesse pouco tempo, conseguimos colocar os pilares de pé e já estamos vendo a efetividade dessa iniciativa. Ressalto que não estamos demonizando o uso dos celulares. O uso equilibrado da tecnologia é bom, o que a torna uma inimiga é a forma que a gente a utiliza”.
ADESÃO EM TODO O PAÍS – A implementação da Lei nº 15.100 já alcança praticamente todo o país. Entre os gestores ouvidos, 45% afirmam que o processo está consolidado em suas escolas e outros 47% dizem que a adoção segue em curso, totalizando 92% de instituições que já aplicam a norma. A pesquisa mostra que a restrição não prejudicou o uso pedagógico da tecnologia: 86% dos gestores não identificam redução dessas atividades em sala de aula, e 71% discordam de que a medida limite o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes.
MUDANÇA SIGNIFICATIVA – Os gestores apontam mudanças significativas no uso de celulares nas escolas. Antes da lei, 13% das instituições permitiam utilizar o aparelho em qualquer espaço e horário. Após a implementação da norma, esse percentual caiu para zero. Já a restrição do uso de celulares em todos os espaços escolares passou de 20% para 48% das escolas. Nas redes públicas, o modelo predominante passou a ser o uso pedagógico mediado por profissionais da educação.
Os resultados indicam que os efeitos da medida vão além da regulamentação do uso dos aparelhos. A ampla maioria dos gestores associa a política ao aumento da participação dos estudantes nas atividades pedagógicas, à melhoria da convivência e da concentração durante as aulas e à redução de conflitos, agressões digitais e episódios de cyberbullying.
A pesquisa também aponta efeitos positivos relacionados ao bem-estar dos estudantes. Para 86% dos gestores, a política contribuiu para reduzir a ansiedade no ambiente escolar. Já 67% das escolas relataram aumento de atividades manuais, lúdicas e artísticas sem telas, enquanto 56% observaram crescimento de atividades pedagógicas realizadas fora da sala de aula.
DESAFIOS – Embora os resultados sejam amplamente positivos, os gestores apontam desafios para consolidar a política. Entre eles estão a adesão dos estudantes às novas regras e a infraestrutura necessária para armazenar os aparelhos, ambos citados por 39% dos entrevistados. O fortalecimento da parceria com as famílias e a ampliação da formação dos profissionais da educação aparecem entre as prioridades para a continuidade da política.
VIDA REAL – Ângelo Lucas Nascimento, de 18 anos, é estudante do 3º do Ensino Médio na Escola Estadual de Educação Profissional Joaquim Moreira de Sousa, em Fortaleza, no Ceará. Sem poder dar uma olhada nas redes sociais a todo o momento, Ângelo conseguiu melhorar suas habilidades de comunicação, fazer novos amigos e encontrar grupos de interesse como a academia filosófica da escola.
“Graças a essa lei, eu não estou preso a telas ou notificações, eu observo todos os espaços da escola ao meu redor e converso com os colegas na vida real”, afirma Ângelo.
A Escola Joaquim Moreira já utilizava um método em que o celular era utilizado apenas de forma pedagógica, sendo permitido o uso recreativo nos intervalos. Então, Ângelo conta que os estudantes se adaptaram com facilidade à Lei 15.100 e começaram a participar mais das atividades extracurriculares oferecidas na escola.
BIBLIOTECA E FUTEBOL – A professora de Biologia Joquebede Bezerra observa que antes os adolescentes tinham muita interação virtual sem socialização de fato. Entretanto, hoje em dia, os estudantes praticam mais esportes nos intervalos, o fluxo de alunos na biblioteca aumentou, alguns jogam xadrez, outros participam do clube de inglês, do clube de crochê e de rodas de conversa.
“Sem contar que diminuiu a distração dentro de sala, a perda de foco, a conversa paralela, porque antigamente, às vezes, o aluno estava conversando com alguém no WhatsApp enquanto você explicava o conteúdo ou a mãe ligava no meio da aula. Então, hoje a gente consegue ter um tempo de aprendizado melhor”, comemora a professora.
Joquebede acredita que o sucesso da lei se deve ao fato de ter partido de uma necessidade real dos professores e da atual realidade nas escolas. “ O investimento do Governo Federal é a longo prazo e a educação é o maior lucro que uma nação pode ter”.
IMPACTOS PSICOLÓGICOS – O psicólogo Lucas Fernandes, do Instituto Psicologia, em Brasília, presta consultoria em muitas escolas da cidade e atende crianças e adolescentes há 14 anos. Ele percebe o quanto a maior facilidade em acessar telas causou mudança de comportamento nessa faixa etária. Segundo ele, o uso excessivo de celular causa, na maioria das vezes, dificuldade de engajamento nas relações sociais. O encorajamento que a tela dá também retira a confiança do olho-no-olho. Diante disso, a principal característica encontrada nas crianças e adolescentes super conectados é a perda da capacidade de se vincular com as pessoas no off-line e lidar com os dilemas da vida real.
“Por isso, essa lei é importantíssima porque é preciso resguardar a escola como um lugar de ensino e aprendizagem, e distrações como o celular, o tablet, o jogo, fazem com que o sentido da escola seja ameaçado”, defende Lucas.
Ele lembra que é importante não demonizar as ferramentas digitais, que podem ser produtivas dentro de um limite aceitável. Por isso, o ideal é criar condições para que crianças e adolescentes tenham um acesso supervisionado e com finalidade adequada, podendo assim exercer a cidadania digital e participar de forma crítica, ética, segura e criativa do mundo digital.
Portanto, o papel dos pais e responsáveis em determinar horários de acesso é fundamental. Além de supervisionar o conteúdo acessado, já que a maioria das informações disponíveis na internet não são vitais para o desenvolvimento de uma pessoa. Na visão do psicólogo, são memes e tendências de uma cultura virtual que não agregam valor. Pelo contrário, tendem a levar crianças e jovens a uma lógica de consumo e comparação.
USO RESPONSÁVEL – A cabeleireira Silvia Helena Lima, mãe do estudante Ângelo Lucas, está sempre atenta ao que o filho vê nas redes sociais e ensina que é preciso ter responsabilidade para lidar com a internet. De acordo com Silvia, quando o filho passava o dia todo no celular, ficava irritado, com dores de cabeça, e o rendimento escolar caía. Depois de desenvolver o hábito de deixar o aparelho de lado por longos períodos, ele sai para jogar bola, passa mais tempo conversando em família e o aproveitamento nos estudos melhorou.
“Ele fica mais feliz quando não está o tempo todo no celular, ele não sente tanto problema na vista, nem dor de cabeça. E aí a gente percebe que realmente o uso sem limites prejudica sim. Eu, como mãe, só tenho a agradecer a essa lei da proibição do celular na escola e aos educadores do meu filho por todo suporte que nos dão”.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
