Blog do Didi Galvão
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi designado relator do novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca suspender sua condenação.
O pedido foi distribuído a Nunes Marques porque ele é o relator da primeira revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro, no início deste ano.
Nessa nova petição, a defesa pede, em caráter liminar, a suspensão da prisão de Bolsonaro até o julgamento da revisão criminal.
No mérito, os advogados pedem a anulação das decisões que deram origem às investigações, realizadas no inquérito das fake news, com a consequente invalidação das provas obtidas a partir delas e dos depoimentos colhidos no processo desde maio de 2025.
A defesa também pede a reabertura da fase de instrução, com prazo adequado para a análise dos dados brutos e sem a utilização das provas que considera ilícitas.
O pedido se baseia no que os advogados do presidente consideram novos entendimentos da Corte e da PGR (Procuradoria-Geral da República) no Caso Master, apresentados especialmente na polêmica sessão do dia 15 de setembro, que começou a tratar de um pedido de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua relação com Daniel Vorcaro.
A defesa afirma que Bolsonaro foi incluído no inquérito das fake news quando ainda era presidente, sem que a investigação fosse submetida ao plenário do STF, em violação, segundo os advogados, ao regimento do STF.
Os advogados relacionam esse argumento às discussões recentes envolvendo Moraes e Vorcaro. No caso, após o ministro André Mendonça tornar públicas mensagens trocadas entre Moraes e o empresário, a PGR pediu a nulidade do procedimento sob o argumento de que um pedido de investigação deveria ter sido aprovado em plenário, o que não ocorreu, violando o regimento interno.
Os advogados também afirmam que houve cerceamento de defesa na ação contra Bolsonaro. Segundo eles, os advogados não tiveram acesso a todas as provas dos autos e, nos casos em que conseguiram, receberam um volume tão grande de arquivos que não tiveram tempo hábil para analisá-los.
A defesa contrasta essa situação com o julgamento envolvendo a relação de Moraes com Vorcaro. Na ocasião, o ministro e seus aliados defenderam o levantamento irrestrito do sigilo do Caso Master sob o argumento de que não caberia ao relator, André Mendonça, decidir a quais provas os investigados teriam acesso para exercer seu direito de defesa.
A defesa também anexou um parecer técnico inédito que aponta, segundo os advogados, falhas nos procedimentos de coleta e preservação de dados digitais.
Entre os problemas citados está a forma como mensagens do aplicativo Signal, extraídas dos celulares de Mauro Cid, teriam sido registradas. Segundo o parecer, o conteúdo foi gravado por meio de filmagem da tela, em vez de passar por uma extração pericial considerada adequada pela defesa.
Os advogados também apontam a ausência dos arquivos originais da extração realizada no celular de Bolsonaro, o que, segundo eles, teria impedido a auditoria da prova pela defesa. A petição sustenta que, para que uma prova digital seja considerada válida, é necessário demonstrar que o conteúdo não foi alterado, truncado ou manipulado desde sua apreensão.
