Fachin promete fim do inquérito das fake news em meio à crise no STF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, garantiu, ontem, que a Corte dará uma resposta “firme, proporcional e rigorosa” para a crise insitucional deflagrada pelo confronto entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Entre as medidas que pretende levar adiante para restaurar a normalidade no STF está o fim do Inquérito das Fake News, uma vez que, segundo po magistrado, os acontecimentos recentes demonstram o “acerto e a urgência” de concluir a investigação. Fachin salientou que “não haverá precipitação, mas tampouco omissão” do STF.

“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. Instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão”, destacou.

Segundo o presidente do STF, “nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal. Nenhum Poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito. A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”.

Aberto de ofício em 2019, quando o ministro Dias Toffoli era presidente da Corte, o Inquérito das Fake News tem Moraes como relator. A investigação há tempos recebe duras críticas porque, conforme avaliação do mundo jurídico, tornou-se um “guarda-chuva” que abriga várias apurações, abertas sempre em que se acirram ataques ao STF. O ministro aposentado Luís Roberto Barroso anunciou, quando esteve à frente da Corte, disse que ia encerrá-lo, mas não o fez. O próprio Fachin afirmou, em março, que o inquérito estava chegando ao fim.

O presidente do STF ainda ressaltou que a crise que envolve Moraes e Mendonça demonstra o “acerto e a urgência” de mais uma das metas da sua gestão: a adoção de um código de ética, cuja relatoria foi entregue à ministra Cármen Lúcia. A avaliação entre integrantes dos Três Poderes é a de que a Corte precisa não apenas responder aos fatos envolvendo Moraes, mas estabelecer mecanismos capazes de preservar a credibilidade diante dos questionamentos sobre a atuação de seus integrantes.

Gonet investigado

Já o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) abriu, ontem, procedimento para apurar citações ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em conversas interceptadas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O conselheiro Francisco Sanseverino será o relator e a diligência foi aberta após petição impetrada pelo Partido Novo.

Gonet será ouvido para explicar as citações relacionadas a ele. No fim, o processo vai ao plenário do Conselho para a decisão sobre o caso, que, na hipótese extrema, pode levar ao afastamento do atual PGR do cargo. As mensagens em que Gonet aparece estão em um relatório produzido pela PF e enviado ao ministro Mendonça.