Entenda a operação contra o PCC que atinge fraudes em combustíveis e fintechs

Ação em 10 estados bloqueia mais de R$ 1 bilhão, rastreia R$ 52 bilhões em transações ilícitas e expõe atuação do crime organizado no setor de combustíveis. Receita anuncia que plataformas digitais de serviços financeiros passarão a ter as mesmas regras de transparência de bancos

A Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, deflagrou, nesta quinta-feira, uma das maiores operações da história do país contra o crime organizado. A ofensiva mirou fraudes bilionárias no setor de combustíveis e esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro, com a participação de fintechs e fundos de investimento controlados por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação ocorreu simultaneamente em 10 estados, e os detalhes foram apresentados pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em Brasília.

As investigações rastrearam R$ 52 bilhões em transações ilícitas nos últimos quatro anos, identificaram 40 fundos de investimento com patrimônio de R$ 30 bilhões e apontaram a sonegação de R$ 7,6 bilhões em tributos. A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em ativos; o sequestro de 192 imóveis, 21 fundos e duas embarcações; além da apreensão de 141 veículos e do sequestro judicial de outros 1.500. A Receita Federal revelou, ainda, que o grupo criminoso adquiriu uma frota de 1.600 caminhões para transporte de combustíveis.

A ação foi coordenada pelos ministérios da Justiça e da Fazenda, Polícia Federal, Receita Federal e Ministérios Públicos Estaduais, com a deflagração simultânea de três operações: Carbono Oculto (MP-SP/Receita Federal), Quasar (PF-SP) e Tank (PF-PR). No total, foram cumpridos 350 mandados de busca e apreensão em 10 estados, dos quais 248 ligados à Operação Carbono Oculto, que mobilizou 766 policiais. No total, mais de mil profissionais atuaram na operação.

Em consequência das investigações, a Receita Federal anunciou a publicação de uma nova instrução normativa para que as fintechs (plataformas digitais de serviços financeiros) passem a ter as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações que todas as outras instituições financeiras do país.

“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, disse a Receita, em nota, horas depois da megaoperação.

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