Blog do Didi Galvão
Justiça Eleitoral diz que não é possível censurar previamente desfile da Acadêmicos de Niterói, mas alerta: abusos serão punidos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira (12/2), por unanimidade, dois pedidos de liminar que buscavam barrar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói e punir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores (PT) por propaganda eleitoral antecipada.
A Corte entendeu que não cabe censura prévia a uma manifestação artística que ainda não ocorreu, mas ressaltou que a decisão não representa “salvo-conduto” para abusos. O desfile da agremiação terá como enredo Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil, que contará a história de vida do presidente. A Acadêmicos de Niterói desfilará no domingo, no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.
A relatora do caso no TSE, ministra Estela Aranha, fundamentou seu voto na impossibilidade de punir fatos que ainda não se concretizaram, afirmando que o cumprimento da legislação que veda pedido explícito de voto fora do calendário eleitoral não pode ser verificado preliminarmente.
