Dino diz que não há prazo para encerrar monitoramento de emendas e marca nova audiência

Objetivo é levantar elementos para basear decisões em prol da ‘transparência, da rastreabilidade e da eficiência na alocação e execução dos recursos’

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 13 de maio uma audiência para debater estudos e pesquisas envolvendo emendas parlamentares. O objetivo é levantar elementos para basear novas decisões do STF em relação à garantia da “transparência, da rastreabilidade e da eficiência na alocação e execução dos recursos”.

Na decisão, o ministro afirmou que “não há prazo determinado para o encerramento do monitoramento instaurado” na ação. Dino comparou o caso das emendas com outros processos complexos e estruturais que tramitam na Corte, como o que trata do desmatamento na Amazônia e o inquérito das Fake News.

“O enfrentamento de questões de difícil equacionamento não comporta respostas simples ou instantâneas”, afirmou. “Ao contrário, exige tempo institucional de amadurecimento, sob pena de que a solução jurisdicional se revele ineficaz ou insuficiente diante das especificidades que se apresentam”.

Dino convidou os seguintes pesquisadores para a audiência:

– Marcelo Issa – Movimento Orçamento Bem Gasto;

– Marina Iemini Atoji – Movimento Orçamento Bem Gasto;

– Ana Cleusa Serra Mesquita – IPEA;

– Fabiola Sulpino Vieira – IPEA;

– Mário Magalhães – IPEA;

– Sergio Luiz Doscher da Fonseca – IPEA

O magistrado também intimou para comparecimento a Advocacia Geral da União; as advocacias do Senado e da Câmara, o PSOL (autor da ação), a Procuradoria Geral da República e a Controladoria-Geral da União.