Blog do Didi Galvão
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar de Daniel Brandão, presidente do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) pelo prazo de 180 dias. O conselheiro é sobrinho do governador do estado, Carlos Brandão (MDB).
A decisão de Dino proíbe os dois de manterem contato, direto ou indireto. O ministro é o relator do caso que investiga um suposto esquema de corrupção no Maranhão que mira políticos e empresários, incluindo integrantes da família Brandão, e que envolveria o desvio de recursos públicos.
A determinação também proíbe Daniel de manter contato com: Marcos Brandão, irmão do governador do estado; Raimundo Cutrim, ex-secretário de Estado do Maranhão; e Gilbson Júnior, condenado pela morte de João Bosco Sobrinho, morto em 2022.
De acordo com Dino, um órgão independente de controle externo não pode ser presidido por uma pessoa que “figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família”.
Dino também proibiu Daniel Brandão de acessar sistemas internos do TCE-MA e frequentar eventos públicos relacionados ao cargo. O afastamento determina atendeu a um pedido da Polícia Federal. Para estabelecer o afastamento, Dino considerou a relevância do cargo ocupado por Daniel Brandão e o potencial de exercer influência nas investigações.
Pela decisão, caberá ao próprio TCE-MA decidir sobre o substituto de Daniel Brandão, conforme os critérios regimentais, após ser notificada pela Secretaria Judiciária do Supremo. A CNN procurou a assessoria do Tribunal sobre a decisão e aguarda resposta.
Dino retirou o sigilo das decisões sobre a investigação na sexta-feira (14). O caso é analisado no STF por envolver o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Como a CNN mostrou, a investigação analisa se o parlamentar teria atuado junto ao ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins para atrapalhar as investigações sobre uma suposta organização criminosa no Maranhão.
A investigação aponta que o senador Weverton Rocha teria usado sua influência para retardar uma investigação no STJ que atingia a família Brandão. Dados obtidos do celular do senador mostram proximidade entre ele e o ministro do STJ.
À CNN, a assessoria do ministro Humberto Martins informou que, em razão do processo tramitar sob segredo de justiça, “não irá se manifestar sobre a matéria”. O senador Weverton também foi procurado pela CNN, mas não respondeu até o momento.
Fonte: CNN
