Blog do Didi Galvão
Em recurso apresentado nesta segunda (27/10), advogados alegam que ex-presidente teria adotado postura de “desestímulo” e “recuo” em tentativa de golpe
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) citou o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e defendeu a aplicação da tese de desistência voluntária durante a tentativa de golpe de Estado. Em recurso apresentado nesta segunda-feira (27/10) contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão, os advogados alegaram que o ministro Alexandre de Moraes teria se omitido de analisar a hipótese.
A defesa argumenta que Bolsonaro teria “plenos meios formais” para prosseguir em uma tentativa de golpe de Estado caso “realmente pretendesse”, já que teria a prerrogativa de substituir os comandantes das Forças Armadas para decretar estados de defesa ou de sítio, por exemplo. “Ao contrário, assumiu postura pública inversa, desautorizando e desestimulando manifestações impulsivas de seus apoiadores”, aponta.
Os advogados observam que Fux levou em consideração a tese de “desistência voluntária”, o que, acrescentam, aumenta a “omissão” de Moraes em não ter considerado a hipótese. Em trecho parafraseado do voto do ministro, único a votar pela absolvição do ex-presidente, eles citaram que “quisesse o réu Jair Bolsonaro prosseguir no inter criminis em direção a um autogolpe, não precisaria convencer os comandantes das Forças Armadas a apoiá-lo”.
De acordo com a defesa, Bolsonaro teria adotado uma postura de “desestímulo e recuo”, citando uma transmissão ao vivo realizada em 30 de dezembro de 2022. “Ignorou-se sumariamente ao longo acórdão o fato de que o embargante (Bolsonaro) não apenas não tomou qualquer ação no sentido de dar andamento a medidas de exceção, como também agiu ativa e expressamente a desestimular qualquer ato impetuoso de seus eleitores e apoiadores”, apontou.
A defesa alega que Moraes rejeitou a tese de “desistência voluntária” de “modo perfunctório” no acórdão publicado na última quarta-feira (22/10). “O voto condutor (de Moraes) restringiu-se a breves linhas, afirmando genericamente que o réu teria admitido a existência de reuniões com comandantes das Forças Armadas e que, por se tratar de crime de atentado, seria impossível aplicar o instituto da desistência voluntária”, argumenta.
Os advogados recorrem à tese de “desistência voluntária” após a Primeira Turma condenar Bolsonaro como líder da organização criminosa armada responsável pela tentativa de golpe de Estado, o que levou o ex-presidente a ter a maior pena entre os réus do núcleo considerado como central pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi enquadrado como líder da organização criminosa por voto de Moraes, endossado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A defesa opôs embargos de declaração contra a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A apelação é um dos recursos previstos pelo regimento interno do STF e é feita para esclarecer eventual “obscuridade, dúvida, contradição ou omissão” no acórdão. Agora, caberá a Moraes pautar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente em um julgamento presencial ou virtual da Primeira Turma.
