Blog do Didi Galvão
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta quinta-feira (6), um precedente para que os réus condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro possam ter a sua pena recalculada, a partir da consideração das medidas cautelares cumpridas, como recolhimento domiciliar noturno e o uso de tornozeleira eletrônica, enquanto aguardavam o julgamento.
Por 6 votos a 4, o plenário virtual da Corte votou a favor do recálculo da punição imposta a gerente de recursos humanos Simone Macedo, presa no dia 9 de janeiro de 2023 por participar de um acampamento em frente ao quartel general do Exército. No local, manifestantes pediam por intervenção militar, contestando a vitória de Lula nas urnas.
A gerente de recursos humanos permaneceu em prisão preventiva por 59 dias, entre 9 de janeiro de 2023 a 8 de março de 2023. Além disso, ela também usou tornozeleira eletrônica e permaneceu em recolhimento domiciliar noturno.
Simone Macedo foi condenada a 1 ano de prisão em maio de 2025, mas sua pena foi convertida para o cumprimento de 225 horas de serviços comunitários, além da realização de um curso elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a democracia, por 12 horas.
Em outubro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento da pena após todos os recursos serem esgotados. Porém, a defesa da ré pediu a “detração da pena”, ou seja, o desconto de tempo considerando o período em que ela esteve presa e cumpriu medidas cautelares. Moraes, por outro lado, considerou apenas o tempo da prisão preventiva.
A Defensoria Pública da União (DPU) argumentou que Simone Macedo passou por uma “restrição muito maior que a condenação imposta”, assim reforçando o pedido pela detração.
Alexandre de Moraes negou o pedido em maio deste ano. Com a recusa de Moraes, a DPU foi ao plenário e teve o pedido acolhido pelos ministros Cristiano Zanin Martins, André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Cálculos ainda serão realizados para definir a quantidade exata da redução do período dos serviços à comunidade.
Pela negativa do pedido, votaram, além de Moraes, os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Flávio Dino. Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR), também foi contrário ao recurso.
