Conselho Estadual de Segurança Pública abre inscrições para ampliar participação da sociedade civil em Pernambuco

Entidades do Agreste, Sertão, Zona da Mata e Região Metropolitana podem integrar colegiado responsável por acompanhar e contribuir com as políticas públicas de segurança no Estado

A construção de uma política pública de segurança mais participativa passa pelo diálogo entre Governo e sociedade. Com esse princípio, o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (CESPDS) abre processo seletivo para composição do colegiado no próximo biênio e convoca entidades da sociedade civil de todas as regiões do Estado a ocupar as oito vagas destinadas à participação social. As inscrições estão abertas até o dia 05 de outubro de 2026 para entidades que são candidatas e/ou votantes e devem ser realizadas conforme o edital publicado no endereço eletrônico a seguir: https://www.sds.pe.gov.br/conselho-estadual-de-seguranca-publica-e-defesa-social.

Vinculado à Secretaria de Defesa Social (SDS), o CESPDS é um órgão permanente de participação e controle social, responsável por acompanhar, discutir e contribuir para o aprimoramento das políticas estaduais de segurança pública. O Conselho reúne representantes do poder público, das forças de segurança, de trabalhadores da área e da sociedade civil organizada, funcionando como um espaço de construção coletiva de propostas e acompanhamento das ações desenvolvidas pelo Estado.

A participação da sociedade civil no Conselho permite que organizações que atuam diretamente junto à população levem ao Governo sugestões, demandas e experiências capazes de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas, especialmente aquelas voltadas à prevenção da violência, à proteção de grupos vulneráveis e ao fortalecimento da cidadania. Uma dessas organizações é o Grupo Mulheres do Brasil, que atua na conscientização e no enfrentamento da violência contra mulheres e meninas por meio de ações de prevenção, acolhimento às vítimas, promoção da autonomia profissional e financeira e incentivo à formulação de políticas públicas voltadas para esse público.

De acordo com Valéria Lucena, uma das líderes do grupo, “o projeto é responsável por reunir milhares de mulheres no Brasil e no exterior, de diferentes origens, classes sociais e crenças, unidas pelo propósito de promover transformações sociais e tornar as mulheres protagonistas na construção de um mundo melhor”.

QUEM PODE PARTICIPAR – Podem se inscrever entidades sem fins lucrativos sediadas em Pernambuco que atendam aos seguintes requisitos: ter personalidade jurídica própria; estar em funcionamento há mais de dois anos; desenvolver atividades ou pesquisas nas áreas de segurança pública, prevenção da violência, capacitação ou reinserção social de egressos do sistema prisional e socioeducativo; e possuir registro legal na região do Estado que pretende representar. Das vagas em aberto, a proposta é que elas sejam ocupadas por grupos de todas as regiões do Estado, incluindo a Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão.

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