Congresso Nacional manda recado ao STF; Presidente da Corte disse que “democracias precisam de agentes públicos não eleitos”

O ano que antecede as eleições para Presidente da República; governadores e parlamentares, começa com discursos inflamados entre presidentes das Casas Legislativas e do Supremo Tribunal Federal.

Na abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (3), os novos presidentes da Câmara e do Senado afinaram o discurso de independência entre os Poderes, em um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusado por parlamentares de interferir em prerrogativas do Congresso.

Os discursos ocorreram na esteira de atritos recentes entre Legislativo e Judiciário, especialmente no que diz respeito às emendas parlamentares. Os recursos, cuja destinação é definida por deputados e senadores, têm sido alvo de questionamentos no STF por falta de transparência e rastreabilidade.

Alcolumbre destacou a autonomia do Parlamento e defendeu o direito dos congressistas de direcionar investimentos para suas bases eleitorais.

A recente controvérsia sobre emendas parlamentares ao Orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo contínuo“, sustentou. “As decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar e representar os interesses do povo brasileiro.

Já o presidente da câmara dos deputados, Hugo Motta, defendeu harmonia entre os Poderes, sem abrir mão da independência. “O trabalho conjunto dos Três Poderes está no cerne do regime político do país“, afirmou, ressaltando que a colaboração entre Executivo, Legislativo e Judiciário deve sempre ser pautada pelo interesse público.

Já o presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barros, fez defesa das decisões dos colegas ministros da Corte. Durante discurso na cerimônia de abertura do novo ano no Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a posição de agentes públicos que não sejam eleitos diretamente pela população.

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