Blog do Didi Galvão
Com a crescente demanda pela abertura de empresas e o iminente esgotamento das combinações disponíveis para novos registros, a Receita Federal começou a adotar, neste mês de julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, novo formato de identificação das pessoas jurídicas no país. A mudança valerá apenas para novas inscrições. Empresas que já possuem CNPJ não precisarão alterar seus registros e continuarão utilizando normalmente a numeração atual.
O modelo vigente, formado por 14 dígitos exclusivamente numéricos, oferece cerca de 100 milhões de combinações possíveis. Segundo o órgão federal, o aumento acelerado da quantidade de empresas registradas levou à necessidade de ampliar essa capacidade. Hoje, o CNPJ reúne mais de 60 milhões de inscrições.
A solução foi permitir a utilização de letras e números nos 12 primeiros caracteres do CNPJ. Os dois últimos dígitos, responsáveis pelo Dígito Verificador (DV), permanecem exclusivamente numéricos.
A expectativa da Receita é que a demanda por novos registros aumente ainda mais com a implementação da Reforma Tributária, que prevê o uso do CNPJ como identificador único das empresas, substituindo gradualmente cadastros estaduais e municipais.
Processo de abertura não muda
Apesar da alteração no formato do número, o processo de abertura de empresas permanecerá o mesmo. Os empreendedores continuarão seguindo os atuais procedimentos para obtenção do CNPJ, por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), cujos sistemas já foram adaptados para receber o novo padrão.
Também não será necessário que empresas já existentes façam qualquer atualização cadastral ou substituam seus certificados digitais.
Empresas precisarão adaptar sistemas
Embora a Receita Federal tenha informado que os sistemas públicos estarão preparados para reconhecer tanto os CNPJs numéricos quanto os alfanuméricos, empresas que utilizam sistemas próprios ou softwares para emissão de notas fiscais, gestão financeira, folha de pagamento e controle tributário precisarão verificar se essas plataformas aceitam o novo formato.
Segundo Luidg Quitete, contador e fundador da Sapiência Contábil, a principal mudança ocorrerá justamente na infraestrutura tecnológica das empresas.
— Na prática, será necessário revisar processos e sistemas que tratam o CNPJ apenas como um campo numérico. A rotina contábil não muda, mas softwares, planilhas, integrações e cadastros precisarão aceitar letras e números — explica.
O especialista recomenda que empresas procurem desde já seus fornecedores de software para confirmar se os sistemas já estão preparados para operar com o novo padrão. A orientação vale especialmente para quem utiliza sistemas antigos ou desenvolvidos internamente, que podem exigir ajustes adicionais. Caso essas adaptações não sejam feitas, há risco de falhas operacionais.
— Se um sistema continuar aceitando apenas CNPJs numéricos, poderá haver rejeições na emissão de documentos fiscais, inconsistências cadastrais, problemas na transmissão de obrigações acessórias e dificuldades na troca de informações com órgãos públicos e parceiros comerciais — alerta.
O contador destaca que grandes empresas podem enfrentar desafios maiores devido ao elevado número de integrações entre diferentes sistemas. Já pequenas e médias empresas tendem a sofrer mais caso utilizem softwares desatualizados ou tenham pouco suporte tecnológico.
Em muitos casos, os custos de adaptação deverão se limitar às atualizações disponibilizadas pelos fornecedores. Já empresas que utilizam sistemas personalizados poderão precisar investir em desenvolvimento, testes e homologações.
Firmas precisarão aderir ao novo modelo no futuro
Neste primeiro momento, as empresas que já possuíam inscrição antes da implementação do novo modelo não precisarão se adaptar. Entretanto, o advogado e contador do Bergamini Advogados, Adriano Vitor dos Santos, alerta que no futuro os negócios vão precisar migrar para o formato alfanumérico.
— A Receita Federal prevê que, após a implementação inicial do CNPJ alfanumérico, a partir de julho de 2026, terá início um processo gradual de conversão dos CNPJs já existentes para o novo padrão alfanumérico. Essa migração deverá ocorrer de forma escalonada, conforme um cronograma definido pela Receita Federal, considerando critérios como o porte, o tipo de empresa e a atividade econômica — diz ele.
A principal recomendação para os empresários é se preparar com antecedência. Júlia Castellari, advogada da equipe de Direito Societário do Peluso, Guaritá, Borges e Rezende, orienta que as empresas verifiquem junto aos fornecedores de sistemas de gestão e emissão de notas fiscais se já há previsão de atualização para o novo formato do CNPJ. Também recomenda realizar testes antes da entrada em operação dos CNPJs alfanuméricos, capacitar as equipes sobre a convivência entre os modelos antigo e novo e acompanhar as orientações oficiais da Receita Federal.
A advogada também faz um alerta para possíveis golpes. Segundo ela, empresários devem desconfiar de contatos, mensagens ou e-mails de origem desconhecida que utilizem a mudança no CNPJ como justificativa para solicitar pagamentos, informações sensíveis ou atualizações cadastrais.
Cálculo Dígito Verificador
Conforme já explicado pela Receita, o Dígito Verificador (DV), utilizado para validar a autenticidade do CNPJ, continuará sendo calculado pelo método matemático do Módulo 11, mas passará a considerar também as letras presentes no novo formato.
Essa conversão será feita com base na tabela ASCII, que atribui um número a cada letra, número e símbolo. Após identificar o código ASCII do caractere, a Receita Federal determina que seja subtraído o valor 48.
No exemplo do CNPJ 12.ABC.345/01DE, a conversão fica assim:
- A → código ASCII 65 → 17 (65 – 48)
- B → código ASCII 66 → 18 (66 – 48)
- C → código ASCII 67 → 19 (67 – 48)
- D → código ASCII 68 → 20 (68 – 48)
- E → código ASCII 69 → 21 (69 – 48)
Depois dessa etapa, as letras passam a ser tratadas como números. Assim, o CNPJ utilizado no cálculo torna-se:
- 1 2 17 18 19 3 4 5 0 1 20 21
Cada um desses valores é multiplicado por uma sequência de pesos definida pela Receita Federal. No cálculo do primeiro dígito verificador, os pesos utilizados são 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3 e 2.
No exemplo, as multiplicações geram uma soma de 459. Esse resultado é dividido por 11 e considera-se apenas o resto da divisão, que é 8. Como o resto é diferente de 0 ou 1, o primeiro dígito verificador é calculado fazendo 11 – 8, chegando ao número 3.
Em seguida, esse primeiro dígito é incorporado ao final da sequência e todo o processo é repetido, agora utilizando uma nova sequência de pesos (6, 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3 e 2).
A nova soma é 424. O resto da divisão por 11 é 6 e, novamente, aplica-se a regra 11 – resto, resultando em 5.
Dessa forma, o CNPJ do exemplo fica: 12.ABC.345/01DE-35
Apesar da inclusão de letras, a lógica de validação continua praticamente a mesma. A única novidade é a conversão dos caracteres alfabéticos em valores numéricos antes da aplicação do cálculo do Módulo 11.
Para facilitar a implementação, o órgão também disponibilizará rotinas de cálculo em diferentes linguagens de programação para que empresas e desenvolvedores adaptem seus sistemas.
