Blog do Didi Galvão
A Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista realiza nesta terça-feira (16) a 20ª Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa. Entre os principais assuntos da pauta estão projetos voltados à proteção da produção rural, incentivo à cultura e adequações no orçamento público municipal.
Durante o Grande Expediente, será realizada a leitura do Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do vereador Antônio Pica Pau, que altera a legislação municipal para estabelecer a responsabilidade civil e administrativa de tutores de cães que invadirem propriedades rurais e causarem danos ou a morte de animais de produção. Também será apresentado o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do vereador Ênio Oliveira, que propõe a criação da Escola Municipal de Seresteiros Mirins de Santa Maria da Boa Vista.
A pauta ainda inclui a leitura de pareceres favoráveis das comissões permanentes aos Projetos de Lei nº 16/2026, que redefine a composição do Conselho Municipal de Cultura (CMC), e nº 23/2026, que trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Os dois projetos, de autoria do Poder Executivo, também serão submetidos à votação em primeiro turno durante a Ordem do Dia.
Além disso, os vereadores apreciarão em turno único os Projetos de Decreto Legislativo nº 21 e nº 25, que concedem o Título de Cidadão Boavistano a Francisco Gomes de Lima e Tércio Michell Alves Santos, respectivamente. A sessão ocorre na sede do Poder Legislativo boavistano e integra o calendário ordinário de atividades da Casa José Ozanan Gomes de Barros.
