Blog do Didi Galvão
A Câmara Municipal de Orocó aprovou dois importantes projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, autorizando a abertura de créditos adicionais especiais para investimentos em habitação popular e infraestrutura hídrica no município.
O Projeto de Lei nº 008/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão para a construção de casas populares em Orocó. A iniciativa será executada por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com recursos próprios e transferências federais vinculadas ao Novo PAC do Governo Federal. Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito Ismael Lira, o investimento tem como objetivo reduzir o déficit habitacional e garantir mais dignidade e qualidade de vida para famílias do município.
De acordo com o texto do projeto, os recursos serão destinados especificamente para a ação “Construção de Casas Populares”, vinculada à área de Habitação Urbana. Do total aprovado, R$ 900 mil serão oriundos de transferências da União e R$ 100 mil de recursos não vinculados de impostos.
Já o Projeto de Lei nº 009/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 450 mil para obras de construção, ampliação e recuperação de barragens, açudes, cisternas, poços e reservatórios no município. A proposta busca fortalecer a infraestrutura hídrica de Orocó, especialmente nas comunidades da zona rural.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, as ações visam ampliar o acesso à água, melhorar o abastecimento e promover mais segurança hídrica para a população. O projeto prevê investimentos por meio da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, sendo R$ 350 mil provenientes de transferências da União e R$ 100 mil de recursos próprios.
Com a aprovação dos projetos pelos vereadores, o município fica autorizado a incluir as novas dotações no orçamento de 2026, permitindo que as ações sejam executadas oficialmente pela gestão municipal.
