O documento, segundo a pasta brasileira, tem caráter apenas informativo e não gerará nenhuma ação formal por parte do governo brasileiro
O Ministério da Justiça confirmou nesta sexta-feira (30) que recebeu um ofício enviado diretamente pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos mencionando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, segundo a pasta brasileira, tem caráter apenas informativo e não gerará nenhuma ação formal por parte do governo brasileiro.
Não passou pela embaixada
A comunicação é considerada inusitada nos bastidores da diplomacia nacional. Isso porque, tradicionalmente, esse tipo de documento passaria pela embaixada americana em Brasília — o que não aconteceu. Para alguns analistas, o episódio reflete o estilo direto e não convencional herdado da era Trump, ainda presente em setores da política norte-americana.
Moraes é alvo
O episódio ganhou projeção internacional após ojornal The New York Times publicar, nesta semana, que Moraes passou a ser alvo de interesse oficial por parte do governo dos EUA. Parlamentares conservadores norte-americanos estariam pressionando o Departamento de Justiça para investigar e até sancionar o ministro brasileiro, em razão de suas decisões contra aliados de Jair Bolsonaro, incluindo o bloqueio de contas em redes sociais.
O que aconteceu
A reportagem do NYT revelou ainda que uma carta foi enviada pelas autoridades americanas criticando a ordem de Moraes para que a plataforma Rumble — popular entre conservadores — bloqueasse um usuário sediado nos Estados Unidos. A medida é vista por congressistas republicanos como um ataque à liberdade de expressão de cidadãos americanos.
Restrições
O clima esquentou de vez na quarta-feira (28), quando o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou restrições de visto contra autoridades estrangeiras acusadas de “censura a americanos”. Embora não tenha citado nomes, a medida foi interpretada como um recado direto a Moraes. O consultor de Donald Trump, Jason Miller, chegou a marcar o ministro em uma publicação nas redes sociais, sugerindo que ele seria atingido pela nova política.
Soberania judicial
De acordo com os critérios estabelecidos pelos EUA, as sanções miram autoridades que tentam aplicar medidas de censura sobre cidadãos americanos, ou que exijam políticas globais de moderação de conteúdo que extrapolem suas jurisdições nacionais. O caso reacende debates sobre soberania judicial, liberdade de expressão e os limites da diplomacia digital em tempos de polarização global.