Blog do Didi Galvão
Jair Bolsonaro (PL) é o primeiro ex-presidente brasileiro a virar réu sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar a denúncia contra ele e outros sete ex-integrantes do seu governo, sendo três generais do Exército — Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Eles fariam parte do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chamou de “núcleo crucial” de uma trama golpista contra a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Todos negam as acusações.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, votaram pela aceitação da denúncia nesta quarta-feira (26/3).
Em seu voto, Moraes defendeu que a “peça acusatória da PGR apresentou em relação aos oito denunciados os indícios que possibilitam a instalação da ação penal”.
Moraes apresentou um vídeo com imagens dos atos golpistas de 8 de janeiro, acrescentando um tom emocional para o julgamento.
A gravação tinha também imagens anteriores aos atos, dos acampamentos no Quartel General do Exército e a ameaça de bomba no aeroporto de Brasília no final de 2022.
Segundo o ministro, as imagens demonstram que a invasão das sedes dos Três Poderes não foi uma manifestação pacífica, como alguns argumentam.
“Temos a tendência infelizmente de ir esquecendo. E as pessoas de boa-fé que têm esse viés de positividade acabam sendo enganadas pelas pessoas de má-fé que, com notícias fraudulentas e com milícias digitais, passam a querer uma própria narrativa de velhinhas com a Bíblia na mão, de pessoas que estavam passeando, de pessoas que estavam passeando e estavam com batom e foram só passar um batonzinho na estátua”, disse o ministro.
O vídeo trouxe ainda o depoimento de uma policial de que foi jogada no chão no dia 8 de janeiro e ferida com uma barra na cabeça, além de imagens de depredação dos prédios públicos e faixas pedindo um golpe militar.
“É bom lembrarmos que tivemos tentativa de golpe de Estado violentíssimo. Fogo destruição ao patrimônio público”, reforçou Moraes, que classificou o 8 de janeiro como “uma verdadeira guerra campal”.
O ministro Flávio Dino também defendeu que a denúncia fosse aceita pela Primeira Turma do STF. Segundo ele, a denúncia da PGR apresentou elementos que comprovariam a ocorrência de uma tentativa de golpe, inclusive, com o uso da força.
“Quanto à materialidade [ocorrência], não há dúvida quanto à sua viabilidade [da denúncia]. Exatamente porque houve o ataque ao Supremo, ao Congresso e ao Palácio do Planalto”, disse.
Dino também rebateu a alegação de que a suposta tentativa de golpe não teria gerado nenhuma morte.
“Se diz também: ‘Ah…mas não morreu ninguém’. No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois”, disse o ministro.
Terceiro a votar, Fux começou lembrando a importância da democracia brasileira após o período de ditadura militar (1964-1985).
“Nós conquistamos a democracia entre lutas e barricadas”, lembrou o ministro.
“Tudo que se volta contra ele [o Estado Democrático de Direiro] é repugnante e absolutamente inaceitável.”
Fux fez críticas às penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e defendeu que elas devem ser revistas, mas afirmou que, do ponto de vista técnico, a denúncia merece ser recebida.
“Estamos numa fase para verificação de indícios de autoria. É fase ainda indicial. [Sobre] todas essas digressões [às quais se referiu], vou me reservar para analisar no curso da instrução [do processo]”, disse o magistrado.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia disse que não haveria dúvidas de que os atos de 8 de janeiro representaram uma tentativa de golpe de Estado e que seria necessário apurar as responsabilidades pelos atos que antecederam esse episódio.
“É preciso é desenrolar [os fatos] do dia 8 pra trás pra a gente chegar a esta máquina que tentou desmontar a democracia, o que é um fato. Isso não é negado por ninguém em sã consciência. Todo mundo assistiu pelas televisões, pelas redes sociais, de toda forma, o quebra-quebra, e a tentativa de matar o Supremo”, disse a ministra.
Último a votar, Zanin afirmou que a denúncia está longe de ser amparada exclusivamente numa delação premiada.
“O que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, dispositivos, diversos materiais que dão amparo aquilo que foi apresentado pela acusação”,
“Neste momento também considero que há materialidade, indício de autoria, a ensejar o recebimento integral da denúncia como exposto pelo eminente relator”, disse Cristiano Zanin.
Após a proclamação do resultado, Bolsonaro afirmou em nota que é alvo “da maior perseguição político-judicial da história do Brasil, motivada por inconfessáveis desejos, por vaidades e por claros interesses políticos de impedir que eu participe e ganhe a eleição presidencial de 2026”.
“Me acusam de um crime que jamais cometi – uma suposta tentativa de golpe de Estado. Conversei com auxiliares alternativas políticas para a Nação, mas nunca desejei ou levantei a possibilidade da ruptura democrática. As mudanças nos comandos das Forças Armadas foram feitas sem problemas. Sempre agi nas quatros linhas da Constituição. Sempre!”, acrescentou.
Fonte: BBC
