Blog do Didi Galvão
O prefeito de Orocó, Ismael Lira, entregou ao presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Caetano, o Projeto de Lei que estabelece o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), garantindo a adequação ao piso nacional da categoria.
O projeto segue a Lei Federal nº 14.536/2023 e a Emenda Constitucional nº 120, que determinam que o piso salarial desses profissionais deve corresponder a dois salários mínimos. Com o novo reajuste, o vencimento dos ACS passa a ser de R$ 3.036,00 para o exercício de 2025, conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024.
A proposta foi encaminhada à Câmara com pedido de tramitação em regime de urgência, conforme o art. 31, §2º da Lei Orgânica Municipal, para garantir que o reajuste seja implementado o mais breve possível.
O prefeito Ismael Lira reforçou o compromisso da gestão em valorizar os profissionais da saúde, reconhecendo a importância dos Agentes Comunitários no atendimento e na promoção da saúde pública no município. A expectativa é que os vereadores aprovem o projeto rapidamente, assegurando os direitos da categoria e fortalecendo os serviços de saúde em Orocó.
Ascom – PMO
