Blog do Didi Galvão
Com o avanço cada vez mais veloz da tecnologia de inteligência artificial, diversos governos ao redor do mundo correm para criar um enquadramento legal e ético. O Paralmento Europeu, no qual os 27 estados-membros estão representados, aprovou sua lei sobre o tema em junho de 2024. O Canadá, um dos líderes no desenvolvimento desta tecnologia, aprovou sua lei ainda em 2022.
Já faz alguns anos que o Congresso Nacional vem debatendo formas de regulamentar o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no país. De fato, o Brasil foi um dos primeiros países a propor uma regulamentação para esta tecnologia ainda em 2020. No entanto, um novo projeto de lei sobre o tema aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. Saiba mais.
O Brasil e a IA
O Projeto de Lei nº 21/2020 chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados em 2021, por votação de urgência. Porém, o projeto foi mal recebido pela sociedade civil e por especialistas, já que não estabelecia direitos e responsabilidades de forma clara. Foi por isso que o Senado resolveu encampar a causa em 2022, criando uma comissão especial.
Desde então, o tema avançou bastante: o novo texto já foi aprovado pelo Senado e foi encaminhado à Câmara dos Deputados no final do ano passado e deve ser votado ainda este ano. O texto do PL aborda questões como:
- Direitos trabalhistas e autorais
- Transparência
- Proteção à civis contra abusos
IA e Cibersegurança
VPNs com Surfshark e outros softwares defensivos estão em alta no país. A demanda por soluções de cibersegurança aumenta na medida em que o país se torna alvo de cibercriminosos. O Brasil já é o país da América Latina que mais sofre com este tipo de ataque, aparecendo também entre as primeiras posições no ranking mundial. Sem dúvida, os dados são alarmantes:
- Ataques cibernéticos aumentaram 95% na segunda metade de 2024
- Em 2024, ocorreram mais de 700 milhões de ataques no país
- Ataques de phishing podem causar prejuízos de R$ 7,75 milhões
- Cibercriminosos utilizaram IA em mais da metade dos ataques
Não é à toa que os investimentos em cibersegurança empresarial aumentaram 37,5% no ano passado. O Governo Federal está investindo pesado nesta tecnologia, também por motivos de segurança cibernética, além de aplicações em diversas indústrias. No setor bancário, 10% dos investimentos em tecnologia são direcionados à ferramentas de IA para cibersegurança.
O Que Esperar do Novo PL
O PL 2.338/2023 toma por base legislações internacionais já vigentes, como a da União Européia. O objetivo principal da regulamentação é estabelecer regras claras para a proteção de dados, transparência e responsabilização dos desenvolvedores, para garantir que haja ética e responsabilidade social, tanto no desenvolvimento quanto na aplicação desta tecnologia.
Um dos pontos herdados da legislação europeia diz respeito a classificaçã de risco. A classificação de risco envolve quatro níveis: mínimo, limitado, alto e inaceitável. Dessa forma, fica mais fácil supervisionar diferentes tipos de inteligência artificial, bem como seus potenciais danos e benefícios. Por exemplo, programas de IA utilizados na segurança pública oferecem um alto risco e por isso mesmo, precisam de uma regulamentação muito mais detalhada e restritiva.
