Blog do Didi Galvão
A Prefeitura de Cabrobó, através da Secretaria Especial da Fazenda reforça a importância da regularização dos empreendimentos locais. Se você possui um comércio, indústria ou presta serviços, garantir o Alvará de Funcionamento é essencial para operar dentro da legalidade.
VANTAGENS DE ESTAR REGULARIZADO:
✔️ Funcionamento dentro da lei
✔️ Mais confiança para seus clientes
✔️ Possibilidade de parcerias e crédito bancário
✔️ Proteção contra penalidades e interdições
PERGUNTAS FREQUENTES:
Quem precisa pagar o alvará de funcionamento?: Todas as pessoas (físicas e jurídicas) que desempenham atividades comerciais com circulação de pessoas no município.
Sou MEI, preciso do alvará?: Não, Desde 1° setembro de 2020, a dispensa de alvará e licenças de funcionamento ocorre diretamente no processo de inscrição e atualização de dados do MEI. Lembrando que a dispensa de alvarás e licenças não exime o MEl de cumprir requisitos legais, incluindo normas sanitárias, ambientais, tributárias, de segurança, uso do solo e restrições de espaços públicos.
O prazo para regularização é até 28 de Fevereiro de 2025, e você pode solicitar na Secretaria Especial da Fazenda, localizada na Avenida João Pires da Silva.
Não deixe para depois! Regularize seu negócio e cresça com segurança!
Ascom – PMC
