Blog do Didi Galvão
Os parlamentares aliados de Trump querem aplicar Lei Magnitsky contra ministro do STF, alegando ameaça aos EUA
Os deputados norte-americanos filiados ao partido deDonald Trump enviaram uma carta ao presidente dos Estados Unidos, nesta quinta-feira (20), pedindo a aplicação de sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida seria tomada com base naLei Magnitsky, que proíbe a entrada dos sancionados em solo americano e impede qualquer transação financeira com cidadãos e empresas dos EUA.
O pedido foi assinado pelos parlamentares Maria Elvira Salazar e Rich McCormick. No texto, eles afirmam que Moraes representa “uma ameaça crescente para os Estados Unidos” e solicitam “proibições imediatas de visto e penalidades econômicas” contra o ministro.
Sanções vão além da perda de visto
A carta enviada a Trump representa uma escalada nas pressões por sanções ao ministro brasileiro. A ideia de usar aLei Magnitsky já havia sido ventilada por Elon Musk,que mantém contato com Trump na Casa Branca. Agora, o tema conta com apoio público de congressistas republicanos.
Caso a sanção seja aprovada, Moraes não só seria proibido de entrar nos Estados Unidos, como também teria qualquer patrimônio bloqueado no país e ficaria impedido de realizar transações com instituições e cidadãos americanos.
O que é a Lei Magnitsky?
ALei Magnitsky foi sancionada durante o governo deBarack Obama e permite que os Estados Unidos punam estrangeiros acusados de violar direitos humanos. A lei foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão em 2009 após investigar um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia.
Em 2016, o Congresso americano aprovou uma versão global da norma, o Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, que amplia o alcance das sanções para qualquer país. A aplicação da lei é decidida diretamente pelo presidente dos EUA, com base em “evidências confiáveis”.
As punições previstas incluem:
Congelamento de bens e recursos financeiros em solo americano;
Proibição de negócios com empresas e cidadãos dos EUA;
Proibição de entrada nos Estados Unidos.
O nome de Alexandre de Moraes agora está sob análise do governo de Trump, que pode, a seu critério, determinar se o ministro será alvo da legislação. Caso a medida seja adotada, Moraes integrará uma lista de autoridades estrangeiras já sancionadas por Washingtonsob acusações de abusos de direitos humanos.
