Blog do Didi Galvão
Texto é uma iniciativa da presidente interina Delcy Rodríguez e abrange os 27 anos do chavismo; em princípio, mudança pode beneficiar María Corina Machado
O Parlamento da Venezuela deu, nesta quinta-feira, 5, o primeiro passo para a aprovação de uma histórica lei de anistia que abrange os 27 anos do chavismo e excluirá “graves violações” dos direitos humanos.
A “Lei de anistia para a convivência democrática” é uma iniciativa da presidente interina, Delcy Rodríguez, no poder após a captura de Nicolás Maduro em uma operação militar americana no início de janeiro.
A Assembleia Nacional aprovou por unanimidade a primeira discussão do texto, que segue uma consulta pública prévia ao debate final artigo por artigo, ainda sem data prevista. Essa mudança, em princípio, beneficia a líder opositora e Nobel da Paz María Corina Machado, impedida de enfrentar Maduro nas eleições de 2024.
“Pedimos perdão e temos que perdoar também”, disse o presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, durante uma sessão na qual os deputados pediram por reconciliação no país sul-americano.
A agência de notícias AFP teve acesso ao texto. “Ficarão sem efeito aquelas inabilitações de funcionários públicos por fatos ocorridos entre 1999 e 2026, quando se estabelecer que não foi cometido um ato de corrupção ou por inexatidões que tenham sido sanadas”, diz o artigo.
O projeto de lei abrange os acusados de “traição à pátria”, “terrorismo” e “instigação ao ódio”. Trata-se de crimes que foram normalmente imputados a presos políticos durante esses anos. “Reconhece-se a importância de não impor vingança, retaliação ou ódio, mas sim abrir caminho para a reconciliação”, diz o texto da justificativa legislativa.
“Ficam excluídos de seus benefícios” crimes como “violações graves dos direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de drogas”, acrescenta.
A exclusão, em todos os casos, responde — de acordo com o texto — a um “estrito cumprimento” da Constituição venezuelana, que já proíbe contemplar esse tipo de crime em qualquer tipo de indulto ou anistia.
