Urgente: Justiça suspende CPI contra prefeita Riva Bezerra e frusta oposição

Mais uma decisão judicial a favor da prefeita de Cedro, Riva Bezerra (PSD), caiu como uma bomba na oposição. A juíza Gabriela Mantovani Espíndola Pessôa, da Vara Única da Comarca de Serrita, mandou suspender mais uma vez a CPI que busca cassar o mandato da gestora.

Com a decisão, fica invalidada a sessão que recebeu a denúncia apresentada pelo vice-prefeito Antônio Leite (Republicanos), que busca assumir a prefeitura por meio da cassação do mandato de Riva. A nova liminar judicial é mais uma derrota dos oposicionistas e fortalece a prefeita Riva Bezerra.

A medida atende a um mandado de segurança impetrado pelos vereadores Mika e Silvia Bezerra, que alegaram irregularidades no processo legislativo que deu origem à investigação. 

De acordo com os autos, a denúncia contra a prefeita foi apresentada durante sessão ordinária realizada em 2 de março de 2026. Na ocasião, os parlamentares solicitaram pedido de vista — instrumento que permite mais tempo para análise da matéria — com base no regimento interno da Casa. 

O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente da Câmara, Tiago de Vilmar (Avante), e submetido à votação em plenário, sendo rejeitado por maioria. Em seguida, a denúncia foi aceita, dando início à CPI. 

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que há indícios de violação às normas regimentais da Câmara, especialmente no que diz respeito ao direito dos vereadores de pedir vista de matérias legislativas.

Segundo a decisão, há “plausibilidade do direito” alegado pelos parlamentares, uma vez que o regimento interno garante o prazo de até cinco dias para análise, desde que a matéria não esteja em regime de urgência — o que não teria sido respeitado. 

Além disso, foi reconhecido o risco de dano irreparável, já que a continuidade da CPI poderia comprometer o mandato da prefeita e gerar instabilidade institucional no município.

Confira:

0000378-45.2026.8.17.3380-1774976823638-364902-decisao

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