TRE-PE realizará 60ª Sessão nesta quarta-feira (17) com julgamentos de ações eleitorais que podem cassar mandatos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco realiza nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, a 60ª Sessão Ordinária Híbrida, com início previsto para 8h. A sessão ocorrerá com participação presencial e por videoconferência, reunindo magistrados para a análise de uma pauta extensa e de grande relevância para o cenário político-eleitoral do Estado.

Entre os processos há destaque para alguns oriundos do Sertão, entre eles está o Mandado de Segurança Cível nº 0600225-17.2025.6.17.0000 do município de Floresta, que trata de suposto abuso de poder econômico e político.

A pauta também contempla Recursos Eleitorais oriundos de diferentes zonas eleitorais de Pernambuco. Um deles é o processo nº 0600126-43.2024.6.17.0045, da 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim, que discute abuso de poder político, conduta vedada a agente público e propaganda eleitoral antecipada.

Outro recurso relevante é o nº 0600328-48.2024.6.17.0068, da 68ª Zona Eleitoral de São José do Egito, que aborda candidatura fictícia e abuso de poder político, temas recorrentes em ações de fiscalização eleitoral.

Ainda integra a pauta o Recurso Eleitoral nº 0600530-64.2024.6.17.0055, da 55ª Zona Eleitoral de Pesqueira, cujo objeto é a inelegibilidade decorrente de abuso do poder econômico ou político.

A expectativa é de que os julgamentos reforcem o papel do TRE-PE na defesa da legalidade, da lisura do processo eleitoral e do cumprimento rigoroso da legislação, assegurando a igualdade de condições entre os candidatos e a transparência das eleições em Pernambuco.

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