Blog do Didi Galvão
Ex-presidente é acusado de liderar uma trama golpista, e de incitar atos violentos e depredação da Praça dos Três Poderes – ele nega; entenda o que será julgado
Começa nesta terça-feira (25) o julgamento que poderá tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, mas para facilitar a análise das condutas individuais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) dividiu a acusação em cinco núcleos, sendo o grupo que inclui o ex-presidente o primeiro a ser analisado pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A acusação tem como base um relatório da Polícia Federal, que aponta Bolsonaro como líder de um grupo que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Segundo o inquérito, o ex-presidente ordenou que militares e ministros participassem de reuniões para discutir um golpe de Estado. O plano não avançou por falta de apoio dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, Marco Antônio Freire Gomes e Carlos de Almeida Baptista Júnior, que implicaram Bolsonaro em seus depoimentos.
Quem será julgado?
Serão julgados em conjunto nesta semana os membros do chamado “núcleo crucial” da organização que tentou subverter o processo democrático após as eleições de 2022, segundo a PGR. Os oito acusados são:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
O que a PGR alega contra Bolsonaro?
- Minuta golpista e planejamento de assassinatos
Um dos principais elementos da denúncia é a reunião de 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, onde os comandantes das Forças Armadas e o assessor Filipe Martins discutiram a minuta de um golpe de Estado. O comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, se ofereceu para executar o golpe, enquanto Freire Gomes e Baptista Júnior se recusaram a apoiar a ruptura institucional.
A denúncia também aponta que Bolsonaro solicitou alterações no plano, que incluía o assassinato de Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. A Polícia Federal prendeu quatro militares e um policial federal suspeitos de planejar a ação, chamada de “Punhal Verde e Amarelo”. A minuta foi impressa no Palácio do Planalto pelo general Mário Fernandes, que foi preso e indiciado.
- Campanha de desinformação e atos de 8 de janeiro
A PGR sustenta que Bolsonaro e seus aliados usaram desinformação para minar a confiança no processo eleitoral e criar um ambiente favorável a uma intervenção militar. Isso inclui a reunião com embaixadores em julho de 2022, onde Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas. Esse episódio resultou na inelegibilidade do ex-presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a PGR, o plano golpista começou em 2021 com ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação. Durante o segundo turno das eleições de 2022, órgãos de segurança foram mobilizados para monitorar eleitores e impedir votos em Lula. Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e incentivaram a militância a manter os acampamentos em frente aos quartéis.
A violência de 8 de janeiro foi a última tentativa do grupo de impedir a posse de Lula, com o incentivo a protestos e pressão sobre o Alto Comando do Exército para apoiar um levante militar.
- Dano contra o patrimônio da União
A PGR descreve que o episódio de 8 de janeiro gerou prejuízos superiores a R$ 20 milhões, com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Embora Bolsonaro não tenha participado pessoalmente dos ataques — ele estava no exterior — a PGR afirma que sua omissão foi crucial para os eventos daquele dia.
- Deterioração de patrimônio tombado
A denúncia também inclui a acusação de deterioração de patrimônio tombado, baseada na Lei nº 9.605/1998. A PGR argumenta que, embora Bolsonaro não tenha participado diretamente dos ataques, o planejamento e os danos aos bens tombados foram resultado da organização criminosa liderada por ele.
O que alega a defesa de Bolsonaro?
Bolsonaro tem negado seu envolvimento em qualquer trama golpista. Em diversas ocasiões, o ex-presidente afirmou que nunca discutiu um golpe com ninguém e minimizou a “minuta do golpe”, alegando que se tratava apenas de um decreto de Estado de Defesa, que precisaria de autorização do Congresso Nacional. Ele também classificou a investigação como uma “perseguição política”.
Próximos passos
Com a denúncia formalizada, cabe agora ao Supremo Tribunal Federal decidir se aceita a acusação e transforma Bolsonaro em réu. Caso os ministros do STF aceitem a denúncia, o processo passará para a fase de instrução, onde serão realizados depoimentos e outras diligências para reunir provas adicionais.
A expectativa é que uma sentença seja proferida ainda em 2025, visando concluir o caso antes das eleições de 2026, evitando que o processo interfira no calendário eleitoral. Caso os réus não concordem com a sentença, poderão recorrer, o que pode prolongar ainda mais o andamento do caso. Contudo, a previsão é que o julgamento final ocorra até o fim de 2025.
