Blog do Didi Galvão
Corte afirma que punição a Viviane Barci de Moraes foi baseada em “narrativas falsas” sobre julgamento de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta segunda-feira (22/9), nota em que classifica como “injusta” a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A medida amplia sanções anunciadas em julho, quando o próprio magistrado foi incluído na lista de punidos pela Casa Branca.
No comunicado, o STF afirmou que a iniciativa norte-americana “não tem fundamento” e expressou lamento pela extensão das punições. Segundo a Corte, a decisão representa uma interferência baseada em informações distorcidas e sem embasamento jurídico.
A Corte acrescentou que autoridades norte-americanas foram influenciadas por “narrativas falsas” relacionadas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O tribunal reforçou que o processo seguiu os ritos constitucionais e que as condenações foram baseadas em provas robustas.
Viviane Barci de Moraes foi incluída nas sanções da Lei Global Magnitsky, mecanismo legal utilizado pelos EUA para punir estrangeiros acusados de violações graves aos direitos humanos e corrupção. O STF reiterou que continuará defendendo a independência do Judiciário brasileiro frente a pressões externas.
