Blog do Didi Galvão
Projeto original permitia ao governo travar pagamento de emendas para conter gastos; texto agora volta para a Câmara
O plenário do Senado concluiu, nesta segunda-feira (18), a votação da proposta que regulamenta o fluxo do dinheiro de emendas parlamentares. O texto, que tramita como Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, foi chancelado pelos parlamentes com alterações: a maioria dos senadores decidiu que o governo federal não deveria ter o direito de bloquear as verbas das emendas, podendo apenas contingenciar esses recursos em caso de necessidade de ajustes nas contas públicas.
A mudança contraria os interesses da gestão, que buscava um meio para limitar a liberação do dinheiro. Por conta da modificação no texto, o PLP terá que retornar para análise da Câmara dos Deputados, onde pode ser votado nesta terça (19).
“Agora, só as emendas parlamentares ficarão excluídas do bloqueio. As outras esferas do governo, Executivo e Judiciário estarão submetidas ao bloqueio”, registrou o líder em exercício do governo na Casa, senador Otto Alencar (PSD-BA), ao comentar o resultado da votação.
A mudança foi aprovada por 47 votos favoráveis e recebeu apenas 14 votos contrários e uma abstenção. O texto-base do PLP 175 já havia sido aprovado pelos senadores na quarta-feira (13). A votação desta segunda se resumiu à apreciação dos destaques, que são sugestões de alteração na proposta.
Na votação de outro destaque, os parlamentares decidiram, por um placar de 39 votos contra 25, que não deve haver a obrigatoriedade de destinação de um mínimo de 50% das emendas de comissão para serviços de saúde, conforme constava no relatório aprovado pela Câmara.
O texto aprovado no Senado nesta segunda é o relatório do senador Angelo Coronel (PSB-BA) e surgiu a partir de acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o trâmite das verbas das emendas tenha rastreabilidade e, portanto, mais transparência. A aprovação do PLP é condição para que a Corte libere o pagamento das emendas impositivas, suspensas em agosto por falta de uma publicação detalhada dos dados envolvidos nas transações.
