Blog do Didi Galvão
A Prefeitura Municipal de Cabrobó, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, informa que, no âmbito da Semana do Solo Seguro, será realizada a abertura oficial do processo de regularização fundiária do bairro Maria Luíza, através do programa Moradia Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que, no município de Cabrobó, foi institucionalmente denominado Cabrobó Legal.
Data: 9 de junho (segunda-feira)
🕡 Horário: 18h30
📍 Local: Escola André Florentino (Avenida Nilo Coelho, em frente à BR)
Na ocasião, serão apresentados os objetivos, as etapas e os benefícios do programa, bem como a relação de documentos necessários para a formalização dos procedimentos administrativos de regularização fundiária, conforme disposto na Lei Federal nº 13.465/2017 e demais normativos correlatos.
A presença dos moradores é fundamental para garantir o acesso à informação, a segurança jurídica e a efetivação do direito social à moradia digna, conforme previsto na Constituição Federal.
Contamos com a participação de todos!
Com gratidão,
Governo do Município Galego de Nanai
Secretário de Habitação e Regularização Fundiária Daniel Andrade.
O trabalho não para!
Ascom – PMC
