Blog do Didi Galvão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (12) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) seja custodiada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, caso seja extraditada da Itália para o Brasil.
A definição consta do documento encaminhado pelo magistrado ao Ministério da Justiça para subsidiar o processo de extradição junto às autoridades italianas.
A indicação levou em conta o domicílio de Zambelli em Brasília. Condenada a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a parlamentar deixou o país após a sentença e foi presa em julho deste ano, em Roma.
Também na sexta-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Ele também determinou que a Mesa da Câmara dos Deputados dê posse ao suplente em no máximo 48 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.
Por unanimidade, foi anulada a deliberação da Câmara que havia rejeitado a cassação da parlamentar.
COMO É A COLMEIA
Localizada no Distrito Federal, a PFDF é um estabelecimento prisional de segurança média destinado a mulheres que cumprem pena em regime fechado, semiaberto e também a presas provisórias que aguardam julgamento. Em situações excepcionais, mediante autorização da Vara de Execuções Penais (VEP), a unidade abriga custodiadas federais.
Atualmente, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF), cerca de 800 mulheres cumprem pena no local.
A estrutura é organizada em blocos e alas distintas, separando internas conforme o regime de cumprimento da pena, concessão de benefícios externos, vulnerabilidades e necessidades assistenciais, com o objetivo declarado de preservar a integridade física e moral das custodiadas.
A penitenciária conta com salas de aula para alfabetização, ensino fundamental e médio, bibliotecas e oficinas de trabalho. Há cursos profissionalizantes oferecidos em parceria com instituições como Senac, Senai e Instituto Federal de Brasília (IFB), além de atividades produtivas que possibilitam a remição de pena.
A Colmeia dispõe de atendimento médico com ginecologia, clínica geral, psiquiatria, psicologia e odontologia, além de assistência pediátrica.
Os recém-ingressos passam por uma equipe multiprofissional de acolhimento vinculada à Secretaria de Saúde do DF.
A unidade também mantém alas específicas para gestantes e lactantes, permitindo que mães permaneçam com seus bebês por, ao menos, seis meses.
Segundo o governo do DF, as internas recebem enxoval, itens de higiene e acompanhamento pré-natal, com encaminhamento à rede hospitalar em casos de gravidez de risco.
Na área de segurança, o presídio utiliza equipamentos de body scan e scanners de objetos, além de outros sistemas eletrônicos de monitoramento.
De acordo com a Vara de Execuções Penais, nunca houve registro de rebelião na PFDF, e os policiais penais são servidores concursados, submetidos a investigação social e formação específica.
Entre as internas da Colmeia estão mulheres condenadas por crimes que chocaram o Distrito Federal e o país. É o caso de Rosana Auri da Silva Candido e Kacyla Priscyla Santiago Damasceno, condenadas a um total de 129 anos de prisão pela morte do menino Rhuan Maycon da Silva Castro, de 9 anos, em 2015.
O crime, marcado por extrema violência, teve grande repercussão nacional e é frequentemente citado como exemplo da gravidade de casos abrigados na penitenciária.
A extremista Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, também foi conduzida à cadeia, suspeita de apoio a atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
Apesar da estrutura descrita nos relatórios oficiais, a Penitenciária Feminina do DF também acumula denúncias. Em 2024, uma petição foi protocolada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) relatando supostas práticas de tortura, transfobia e maus-tratos contra presos trans na Colmeia.
O documento descreve episódios ocorridos entre 2019 e 2023, como incitação a ataques por outras internas, agressões verbais, privação de atendimento jurídico e fornecimento de alimentos estragados. As denúncias citam a atuação de agentes penais e o suposto conhecimento da então direção da unidade.
As informações detalhadas sobre a Colmeia, incluindo fotos, descrição da infraestrutura e das rotinas de segurança, foram enviadas pelo STF à Justiça italiana para demonstrar em que condições Carla Zambelli ficaria presa no Brasil. A audiência que pode decidir sobre a extradição está marcada para o próximo dia 18.
