Blog do Didi Galvão
Plataforma de vídeo processa ministro do STF após descumprimento de decisões judiciais do magistrado e suspensão do funcionamento no Brasil
O Globo
A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, que pertence ao presidente americano Donald Trump, entraram neste domingo com um pedido de liminar na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Na ação, as empresas pedem autorização para o descumprimento das decisões do magistrado em território americano. Na última sexta-feira, Moraes determinou a suspensão do funcionamento da rede social no Brasil. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO.
Na ação, protocolada neste final de semana na Flórida como um pedido de cumprimento imediato e temporário, as empresas alegam que o caso é uma “afronta extraordinária dos princípios fundamentais de liberdade de expressão, autoridade soberana e o estado de direito”. “Um jurista estrangeiro—o ministro Moraes— não apenas exigiu que a Rumble, uma empresa americana, censurasse conteúdo nos Estados Unidos, mas agora deu o passo sem precedentes de ameaçar pessoalmente o CEO de uma empresa americana com processo criminal por chamar publicamente as ordens de censura extraterritorial do Ministro Moraes de ‘ilegais’ e se recusar a cumpri-las”, continua o texto.
A defesa do Rumble também alega que “na ausência de intervenção judicial imediata e medida cautelar”, a plataforma sofrerá “ainda mais danos irreparáveis, incluindo a perda de liberdade descrita pela Primeira Emenda da Constituição americana, desafios operacionais adicionais e uma erosão permanente da confiança do usuário”.
Procurado, o STF não quis se manifestar sobre o pedido de liminar contra o ministro.
