Blog do Didi Galvão
O recadastramento do Passe Livre Municipal para pessoas com deficiência é essencial para garantir a continuidade da gratuidade no transporte público coletivo urbano e rural em Juazeiro. O objetivo é atualizar os dados dos 1.718 usuários cadastrados. A renovação anual do Cartão de Gratuidade é necessária para manter o benefício ativo, conforme a Lei Municipal nº 2.655/2016, que assegura o direito à gratuidade para pessoas com deficiência, idosos e outras categorias.
Onde e quando fazer o recadastramento: O recadastramento será realizado no Auditório da Seduc, na Rua Joaquim de Queiroz, com entrada acessível. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, entre os dias 18 e 25 de fevereiro. Serão distribuídas 286 fichas por dia, seguindo a ordem alfabética, para garantir organização e agilidade no processo.
Calendário de recadastramento (por ordem alfabética):
A à C – 18 de fevereiro;
C à F – 19 de fevereiro;
F à J – 20 de fevereiro;
J à M – 21 de fevereiro;
M à Q – 24 de fevereiro;
R à Z – 25 de fevereiro.
Documentos necessários:
– Para o recadastramento, é obrigatório apresentar os seguintes documentos, em original e cópia:
– Cartão de Passe;
– RG e CPF;
– Comprovante de residência atualizado;
– Comprovante de renda familiar (CadÚnico, contracheque ou carteira de trabalho);
– Laudo médico atualizado com CID, emitido há no máximo um ano.
Documentação adicional:
– Crianças sem RG: apresentar certidão de nascimento;
– Pessoas casadas: apresentar certidão de casamento para comprovar a renda do cônjuge;
– Beneficiários com direito a acompanhante: apresentar a documentação do acompanhante (exceto o laudo médico).
A não realização do recadastramento resultará no bloqueio do cartão até que a situação seja regularizada junto à AMTT (Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes).
Ascom – PMJ
