Blog do Didi Galvão
O partido reagiu a iniciativas jurídicas da oposição, que acusa abuso de poder político e econômico e propaganda eleitoral antecipada em homenagem a Lula
Materia do Portal O Tempo
O departamento jurídico do Partido dos Trabalhadores (PT) reagiu às iniciativas da oposição de buscar medidas contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por conta da homenagem ao presidente da República no Carnaval do Rio de Janeiro.
De acordo com o partido, não houve propaganda eleitoral antecipada e “não há fundamento jurídico para qualquer discussão sobre inelegibilidade” de Lula por conta do desfile. A posição foi manifestada em nota divulgada nesta segunda-feira (16/2).
Lula foi homenageado pela Acadêmicos de Niterói na Marquês de Sapucaí no domingo (15/2). O samba-enredo “Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil” retratou a história do petista e alegorias fizeram alusões políticas, além do campo pessoal relacionado ao presidente.
A situação gerou alerta no entorno de Lula. Houve uma preocupação sobre o limite da homenagem com o risco eleitoral, e recomendações expressas da Presidência da República e do PT. Isso, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avisou que eventual conduta irregular poderia ser julgada em algum momento.
No comunicado, o jurídico do PT afirmou que o enredo apresentado é uma manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal.
“A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula”, alegou.
Os advogados da sigla afirmaram ainda que há jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE “no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos”.
Por isso, não há configuração na lei de propaganda eleitoral antecipada “a mera exaltação de qualidades pessoais de agente político, sobretudo quando realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral, inexistente no caso”.
A legenda lembrou que liminares foram concedidas pela Justiça Eleitoral permitindo o uso do samba-enredo na homenagem. “À luz desses elementos, não há fundamento jurídico para qualquer discussão sobre inelegibilidade relacionada ao episódio”, frisou.
