Por que o ex-presidente Fernando Collor de Melo não é preso?

Em maio de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Distribuidora. O Tribunal entendeu que ficou comprovado que o ex-mandatário da Nação, com a ajuda dos empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.

No dia 5 de abril de 2018, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus no qual a defesa do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentava impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Na ocasião, a maioria da corte também rejeitou a manutenção da liminar que impedia o petista de ser preso até a publicação do acórdão da decisão daquela data. Dois dias depois, em 7 de abril de 2018, Lula foi preso pela Polícia Federal.

Pelo andar da carruagem no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro deve ser preso. Tudo leva a crer que isso possa acontecer exatamente no ano da eleição, assim como aconteceu com Lula em 2018. Naquele ano, Lula foi impedido de disputar a presidência da República. Em abril de 2021, o mesmo STF devolveu a Lula o direito de ser candidato para disputar a eleição de 2022. Lula foi candidato em 2022 contra Bolsonaro, que tentava se reeleger; o agora presidente venceu no segundo turno.

Caberia à justiça brasileira e, em especial, ao Supremo Tribunal Federal (STF), dar explicações sobre o não cumprimento de uma decisão da própria Corte de Justiça. Lula, na condição de ex-presidente da República, foi preso; Bolsonaro, hoje ex-presidente, está sendo investigado e há reais possibilidades de ser preso. O que impede o STF de fazer com que se cumpra a própria decisão? Por que o ex-presidente Fernando Collor não é preso? Será que dois ex-presidentes vão ser presos ao mesmo tempo?

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