Plenário aprova o nome de Eduardo Campos no Panteão dos Heróis e Heroínas

Na passagem do dia 13 de agosto, esta terça, que marca os dez anos da morte de Eduardo Campos, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a inscrição do nome do ex-governador no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. Autor da proposta, o deputado Waldemar Borges, do PSB, argumentou que a homenagem não ocorre em função da morte do homem público, mas sim da vida de Eduardo, e da dedicação do político em construir um país menos desigual.

“Em função da vida inaugurada em muitas vidas de pernambucanos. Em função dos jovens pernambucanos que tiveram a oportunidade de frequentar uma das 300 escolas integrais e semi-integrais que Eduardo construiu neste estado. Em função da vida que foi inaugurada em mais de 3.300 estudantes que embarcaram para outros países no Programa Ganhe o Mundo”.

O parlamentar acrescentou que Eduardo Campos uniu Pernambuco em torno de um projeto desenvolvimentista que colocou o Governo para funcionar a favor de quem mais precisava dele.

Também nesta terça, o Plenário da Alepe acatou, em dois turnos, quatro projetos que fazem parte do pacote encaminhado pelo Governo do Estado ainda em junho. Dentre as matérias que receberam o aval da Casa está a proposta que libera o financiamento de 275 milhões de dólares junto ao Bird, Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, com vistas à reestruturação e recomposição de parte da dívida de Pernambuco. O projeto que autoriza a supressão de 3,35 hectares de Caatinga, no Agreste Central, também foi acatado, e pretende viabilizar obras de duplicação da BR-423.

Os deputados também autorizaram a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. No caso da primeira instituição, a suplementação será da ordem de 14,9 milhões de reais. O Poder Judiciário estadual, por sua vez, terá um incremento orçamentário de 15 milhões. Segundo o Governo do Estado, o remanejamento de recursos se faz necessário para atender ao aumento no número de promotores, no caso do MPPE, bem como de magistrados, para o TJPE.

João Paulo, do PT, celebrou os 18 anos da Lei Maria da Penha, que foi criada em agosto de 2006. O parlamentar afirmou que mesmo com os avanços proporcionados pela lei, ainda existem muitos desafios, como a letalidade policial e a violência de gênero. O deputado também salientou, que a campanha agosto lilás é crucial para não perder a realidade dos números. Segundo ele, em 2023 a taxa de feminicídio teve um aumento de 6,5% em relação a 2022, 64,3% eram mulheres negras e mais da metade tinha entre 18 e 44 anos.

O petista ainda ressaltou que a presença de armas de fogo agrava mais a situação, e reforçou que o incentivo do ex-presidente Jair Bolsonaro ao porte de arma de fogo foi perigoso para a segurança das mulheres. João Paulo parabenizou o Governo Federal pelo lançamento da campanha Feminicídio Zero, com ações voltadas a enfrentar a violência contra a mulher em todo Brasil. Ele destacou que é preciso urgência para ampliar ações para diminuir os casos de violência em Pernambuco.

“Infelizmente os dados sobre feminicídio em Pernambuco são preocupantes. É urgente reverter esse cenário cruel, ampliando as ações de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito da segurança pública e fortalecendo as políticas de prevenção e assistenciais existentes no Estado e nos municípios, e envolvendo na sociedade um sentimento de não toleramos mais que nenhuma mulher seja vítima de violência e feminicídio em nosso estado”.

Socorro Pimentel, do União, destacou os avanços na saúde pública no Governo Raquel Lyra. De acordo com a parlamentar, apenas em 2023 foram investidos mais de R$ 9 bilhões no setor e, este ano, Pernambuco já se destaca como o estado que mais investiu em saúde em todo o país. Nos 18 meses de gestão, foram realizadas mais de 100 mil cirurgias eletivas por meio do programa Cuida PE, e 500 novos leitos hospitalares foram inaugurados. A deputada mencionou que R$ 220 milhões já estão garantidos para a construção das maternidades de Ouricuri e Garanhuns, e outros R$ 35 milhões foram destinados à abertura do Hospital da Mulher do Agreste.

Socorro reconheceu os esforços do Governo para alcançar esses resultados na saúde, apesar dos desafios enfrentados. Além disso, a deputada atualizou sobre o acompanhamento das crianças com microcefalia, destacando que a maior demanda atual é por cirurgias no quadril. Atualmente, 135 crianças necessitam desse procedimento no estado, das quais 10 já foram operadas. A previsão é que até abril de 2025 todas as crianças passem por seus respectivos procedimentos de saúde.

“É importante a gente falar que a luta continua, a caminhada é longa, mas estamos trabalhando muito para que a gente possa ver a saúde melhorar em todo o Estado”.

Na tribuna, João Paulo Costa, do PCdoB, informou que a Codevasf, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, deve apresentar uma solução definitiva para regularizar as operações do Sistema Itaparica até o fim do ano. Segundo o parlamentar, os reassentados do Projeto Público de Irrigação Fulgêncio, de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, seguem tendo prejuízos na produção agrícola em razão da falta d’água. Costa disse que o Governo Federal está comprometido em resolver pendências com a empresa responsável por operar e manter os serviços de abastecimento para os 14 mil reassentados.

Doriel Barros, do PT, solicitou celeridade à Alepe para que seja votado, em Plenário, o projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto ao BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de 652 milhões de reais. O petista destacou que boa parte desses recursos contemplará agricultores familiares, por meio da construção de poços, cisternas e de investimentos em arranjos produtivos. Além disso, segundo o parlamentar, o empréstimo será utilizado para melhorar a infraestrutura do Estado, principalmente das estradas, melhorando o escoamento da produção.

“Nós também precisamos de crédito para o trabalhador e para a trabalhadora investir em produzir alimentos, acabar com a fome do nosso país. Porque a agricultura familiar não é são dados que comprovam que A cada dez empregos gerados no campo, sete vêm da agricultura familiar.”

Em resposta, o deputado Renato Antunes, do PL, enfatizou que o projeto segue todos os trâmites exigidos pelo Regimento Interno da Alepe. “Ao entrar nessa Casa, o projeto teve o período de emendas respeitado, foi amplamente discutido nas comissões, inclusive, será votado em plenário amanhã. Permitindo que o estado de Pernambuco fizesse a maior operação de crédito junto ao BNDES para que esse projeto fosse, de fato, empregado em Pernambuco. Não faltou celeridade dessa Casa, pelo contrário, houve toda uma disposição”.

Ainda em seu pronunciamento, Renato Antunes cobrou do Governo Federal um posicionamento sobre a crise político-eleitoral na Venezuela. O parlamentar fez duras críticas ao presidente Lula, que, segundo ele, fica calado sobre o assunto, quando precisa se posicionar como líder da América Latina e no momento em que o resultado da eleição naquele país não é respeitado.

João Paulo, por sua vez, defendeu o Governo Lula. Ele lembrou que o presidente brasileiro já tinha exercido a função de observador no país vizinho nas eleições passadas e disse que Lula respeita o recente processo eleitoral e está, inclusive, cobrando transparência.